PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DESCOMPLICADA

A previdência social é um instituto de proteção que ampara os trabalhadores e seus dependentes, tendo por objetivo prestar assistência financeira quando o trabalhador se encontra com alguma incapacidade de realizar o seu trabalho habitual por doença ou acidente, proveniente ou não do trabalho, havendo, ainda, a proteção previdenciária quando a pessoa envelhece e, consequentemente, não possui condições para o trabalho. Já no tocante ao Regime da Previdência Complementar, nada mais é do que uma forma de seguro contratado, para garantir uma renda futura ao titular ou beneficiário, geralmente voltada ao período após a aposentadoria, sendo, pois, utilizada como renda extra, assegurando melhor convívio social e um envelhecimento digno. Diante dessa premissa e levando-se em conta a EC n. 103/2019 é imprescindível conhecer os pormenores deste regime, pois ele ganhará ainda mais destaque no cenário previdenciário nacional.

Sumário

Capítulo 1 – Introdução
1.1. Evolução da previdência privada no Brasil e o Regime Geral da Previdência Social
1.2. A Constituição Federativa do Brasil de 1988
1.3. Institucionalização
1.4. Definições básicas — Glossário
Capítulo 2 — O Regime de Previdência Complementar Brasileiro
2.1. Regime Geral de Previdência Social
2.2. Regimes próprios de previdência dos servidores públicos
2.3. Regime de previdência complementar
Capítulo 3 — Entidades “Fechadas” e Entidades “Abertas” de Previdência Complementar
3.1. Entidades fechadas de previdência complementar
3.2. Entidades abertas de previdência complementar
Capítulo 4 — Entidades e Planos de Previdência Complementar
Capítulo 5 — Entidades Fechadas e sua Natureza Jurídica
Capítulo 6 — Governança das Entidades
6.1. Estrutura organizacional
6.1.1. Conselho deliberativo
6.1.2. Diretoria executiva
6.1.3. Conselho fiscal
6.1.4. Controles internos
Capítulo 7 — Modalidades de Planos de Previdência Complementar
7.1. Plano de Benefício Definido (BD)
7.2. Plano de Contribuição Definida (cd)
7.3. Plano de Contribuição Variável (cv)
Capítulo 8 — Patrocinadores de Planos de Previdência
Capítulo 9 — Instituidores de Planos de Previdência (Previdência Associativa)
Capítulo 10 — Participantes e Assistidos
Capítulo 11 — Contrato de Previdência Complementar
Capítulo 12 — Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Autopatrocínio e Resgate
12.1. Benefício proporcional diferido
12.2. Portabilidade
12.3. Autopatrocínio
12.4. Resgate
Capítulo 13 — Custeio e Equilíbrio dos Planos de Benefícios
13.1. Contribuições previdenciárias
Capítulo 14 — Previdência Complementar e Gestão de Riscos
Capítulo 15 — Gestão do Passivo Previdenciário
Capítulo 16 — Gestão dos Investimentos
Capítulo 17 — Regulamentação e a Supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Capítulo 18 — Responsabilidades dos Gestores
Capítulo 19 — Regimes Especiais de Administração
Bibliografia e Legislação