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AÇÕES CONSTITUCIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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AÇÕES CONSTITUCIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

Sku: 018

NCM: 4901.99.00

Categoria: Previdência SocialLivros

Código de Barras: 9786587382104

ISBN: 9786587382104

Quantidade Disponivel: 487 un

Por R$ 89,00

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Descrição do Produto

As ações constitucionais previdenciárias são examinadas, neste livro, mediante o duplo enfoque:  o do direito subjetivo e do instrumento processual que tutela esse direito.
Questões teóricas e práticas  são examinadas com rigor técnico, a partir de pressupostos de direito material de seguridade social e da projeção desse direito no canal constitucional que foi posto no sistema jurídico para tornar concreta e efetiva, aqui e agora, a prestação.
Sendo a Constituição, por intermédio de sua Ordem Social, o natural repositório dos direitos de seguridade social, é ela mesma quem projeta tecnicamente os caminhos processuais de concretização desses direitos. 
Este livro pode ser considerado o primeiro ensaio sobre a temática das ações constitucionais previdenciárias que se propõe não apenas a escandir os conceitos, as características de cada direito, como também a esmiuçar as partes em que se estrutura cada ação engendrada pelo constituinte, mediante demonstração, em cada caso concreto, da fórmula jurídica que, em grandes linhas, o soluciona.

Wagner Balera 
Decano da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.

 

Sumário

Habeas Data em Matéria Previdenciária — Priscilla Milena Simonato de Migueli e Roberta Soares da Silva


Mandado de Segurança Individual — Miguel Horvath Júnior e Leandro Lamussi Campos


O Mandado de Segurança Coletivo em Matéria Previdenciária —  Ana Paula Oriola de Raeffray e Marcelino Alves de Alcântara


Mandado de Injunção e Precedentes no Contexto do Processo Previdenciário — Willian Santos Ferreira e Felipe Penteado Balera


Ação Declaratória de Constitucionalidade —  Pietro Alarcón e Vitor Salino de Moura Eça


Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão —  Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho e Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior


Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sob a Ótica da Proteção Previdenciária: Reforma Trabalhista e o Amparo às Novas Formas de Relação Familiar — Luiz Alberto David Araujo e Ronaldo Guimarães Gallo


A Ação Direita de Constitucionalidade: uma Análise Feita a Partir da Modulação dos seus Efeitos — Teresa Arruda Alvim e Luís Rodrigues Kerbauy


Habeas Corpus no Contexto do Processo Constitucional Previdenciário —  Wagner Balera e Claudio José Langroiva Pereira

Informações do Produto

Organizadores: FELIPE PENTEADO BALERA, ROBERTA SOARES DA SILVA
Edição: Março, 2021
Págs.: 196
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 018
ISBN: 9786587382104

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