ANÁLISE DE CARTAS DE INDEFERIMENTO - PERSPECTIVA PRÁTICA

Trata-se de uma obra voltada para a advocacia previdenciária, aliás, reputamos em um momento muito importante, pois são inúmeras as dúvidas que se recaem neste momento em que a reforma previden-ciária completa seu primeiro ano. Demonstramos na presente obra a importância de valorizar e respeitar a necessidade de análise prévia das instâncias adminis-trativas e, na mesma linha, tentamos demonstrar o quão interessante pode ser continuar nela. Ainda nesse sentido, fica claro e evidente o quanto uma análise pormenorizada da carta de concessão poderá resultar em um benefício mais vantajoso ao segurado.

Sumário

Apresentação
Prefácio
Capítulo 1 — Interesse de Agir
1.1. Exigibilidade
1.2. Dispensabilidade nos casos de revisão, restabelecimento, conversão ou manutenção
1.3. Dispensabilidade pela demora 
1.4. Dispensabilidade por notória posição contrária do INSS
1.5. Irrelevância pela contestação suprimir a falta de negativa da administração
1.6. Dispensabilidade por negativa de protocolo
Capítulo 2 — Competência
2.1. Competência geral em matéria previdenciária
2.2. Competência delegada
2.3. Competência em razão do valor da causa
2.4. Possibilidade de ajuizamento na capital do Estado-membro
2.5. Competência acidentária
2.6. Competência para a revisão de benefícios
2.7. Competência para reconhecimento de trabalho para fins previdenciários
2.8. Competência para declaração da união estável para fins de benefício
2.9. Competência para execução das contribuições sociais
2.10. Competência sobre acumulação de benefícios previdenciários e acidentários
2.11. Competência para expedição de alvará referente a resíduo
2.12. Competência para concessão de pensão por morte presumida
Capítulo 3 — Prazo para Impugnação da Carta de Indeferimento: Prescrição e Decadência
3.1. Prescrição das parcelas
3.2. Dies a quo da prescrição das parcelas
3.3. Decadência para revisão
3.4. Dies a quo da decadência
3.5. Exceções à decadência para as revisões
3.6. Inaplicabilidade da decadência: princípio da perpetuidade
3.7. Inaplicabilidade da decadência para o que não compôs o processo administrativo
Capítulo 4 — Legitimidade
4.1. Direito personalíssimo
4.2. Sucessão processual
4.3. Legitimidade dos dependentes e herdeiros
4.4. Ordem de preferência
4.5. Legitimidade do(a) pensionista
4.6. Legitimidade dos avós
4.7. Legitimidade dos menores sob guarda
4.8. Legitimidade dos menores sob guarda informal
Capítulo 5 — Motivos de Indeferimento e o Entendimento do Judiciário
5.1. Adicional de 25% (vinte e cinco por cento) a outras aposentadorias
5.2. Auxílio-acidente ainda que a redução seja mínima
5.3. Auxílio-acidente ainda que a lesão seja reversível
5.4. Auxílio-acidente a segurado especial antes da Lei n. 12.873/2013
5.5. Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez mesmo havendo capacidade residual (parcial)
5.6. Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez se a limitação for pontual
5.7. Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez se não houver incapacidade, mas se tratar de moléstia estigmatizante
5.8. Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez por perda da qualidade de segurado
5.9. Auxílio-reclusão quando a renda supera o limite de baixa renda
5.10. Auxílio-reclusão para desempregado
5.11. Auxílio-reclusão para quem está em monitoração eletrônica
5.12. Aposentadoria por falta de recolhimentos do empregador
5.13. Aposentadoria por idade híbrida
5.14. Aposentadoria por falta de provas rurais
5.15. Aposentadoria especial mesmo quando há EPI eficaz
5.16. Aposentadoria especial por ausência de recolhimento do respetivo adicional
5.17. Aposentadoria especial por EPI eficaz antes de 11.12.1998
5.18. Salário-maternidade pela demissão dentro da estabilidade
5.19. Salário-maternidade em razão da idade
5.20. Salário-maternidade por haver recolhimentos concomitantes 
5.21. Pensão por morte por perda da qualidade de segurado
5.22. Pensão por morte quando se recebia benefício assistencial, mas havia direito a mais de um benefício
5.23. Pensão por morte pelo recolhimento post mortem
5.24. Recolhimento a menor
5.25. Pensão para maior inválido com invalidez após a maioridade
Referências Bibliográficas