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CRIMES PREVIDENCIÁRIOS
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CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

Sku: 040

NCM: 4901.99.00

Categoria: Previdência SocialLivros

Código de Barras: 9786587382326

ISBN: 9786587382326

Quantidade Disponivel: 497 un

Por R$ 129,00

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Descrição do Produto

Normalmente, vemos o Sistema Previdenciário e a própria organização da Seguridade Social somente sob o ângulo da proteção social (ou, até mesmo, do financiamento desse sistema). Todavia, esquecemo-nos de que a manutenção desse arcabouço protetivo está sujeita às patologias que envolvem o descumprimento das normas de conduta reguladas pela legislação penal. Para compreender a importância do assunto, essa obra tratará sobre os conceitos utilizados para o sistema carcerário brasileiro, além de uma análise aprofundada dos principais crimes previdenciários existentes em espécie, de forma que seja possível a identificação de todos os elementos e características que envolvem o tipo penal e, por consequência, aspectos práticos que auxiliam no desenvolvimento de teses e defesas que podem ser utilizadas em juízo para que o cliente não venha a ser condenado por conta de uma conduta não descrita no tipo penal.
Portanto, haverá uma concepção teórica e prática de todos os crimes previdenciários existentes na legislação atual, com as devidas modificações encontradas no Código Penal e respectivas legislações especiais.

 

Sumário

PREFÁCIO ................................................................................................ 7
APRESENTAÇÃO ................................................................................... 9
INTRODUÇÃO ........................................................................................ 19
1. PRISÃO ................................................................................................ 25
2. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS ................................................... 35
2.1. Conceito de prisão ......................................................................... 41
2.2. Reclusão e detenção ....................................................................... 43
3. ESPÉCIES DE PRISÃO ........................................................................ 51
3.1. Prisão penal ..................................................................................... 51
3.2. Prisão processual ............................................................................ 52
3.3. Prisão em fl agrante ........................................................................ 55
3.4. Prisão preventiva ............................................................................ 66
3.5. Prisão temporária ........................................................................... 76
3.6. Prisão civil ....................................................................................... 79
3.7. Prisão para fi ns previdenciários .................................................. 86
4. REGIMES PRISIONAIS........................................................................ 92
4.1. Regime fechado .............................................................................. 93
4.2. Regime semiaberto......................................................................... 99
4.3. Regime aberto ................................................................................. 109
4.4. Regimes prisionais para fi ns previdenciários ............................. 115
4.5. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena .... 125
4.6. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fi ns previdenciários .............................................................. 138
5. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE ....................................... 150
5.1. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) ......... 150
5.1.1. Noções introdutórias .......................................................... 150
5.1.2. Bem jurídico tutelado ......................................................... 155
5.1.3. Sujeito ativo .......................................................................... 156
5.1.4. Sujeito passivo ..................................................................... 158
5.1.5. Tipo objetivo ........................................................................ 158
5.1.6. Tipo subjetivo ...................................................................... 159
5.1.7. Consumação e tentativa ..................................................... 159
5.1.8. Extinção da punibilidade ................................................... 162
5.1.9. Aspectos práticos ................................................................ 165
5.1.10. Exemplos práticos ............................................................. 168
5.1.11. Jurisprudência ................................................................... 169
5.2. Sonegação fi scal previdenciária (art. 337-A do CP) .................. 170
5.2.1. Noções introdutórias .......................................................... 170
5.2.2. Bem jurídico tutelado ......................................................... 173
5.2.3. Sujeito ativo .......................................................................... 173
5.2.4. Sujeito passivo ..................................................................... 175
5.2.5. Tipo objetivo ........................................................................ 176
5.2.6. Tipo subjetivo ...................................................................... 177
5.2.7. Consumação e tentativa ..................................................... 178
5.2.8. Extinção da punibilidade ................................................... 179
5.2.9. Aspectos práticos ................................................................ 183
5.2.10. Exemplos práticos ............................................................. 184
5.2.11. Jurisprudência ................................................................... 185
5.3. Falsifi cação de documento público (art. 297 do CP)................. 186
5.3.1. Noções introdutórias .......................................................... 186
5.3.2. Bem jurídico tutelado ......................................................... 189
5.3.3. Sujeito ativo .......................................................................... 189
5.3.4. Sujeito passivo ..................................................................... 191
5.3.5. Tipo objetivo ........................................................................ 191
5.3.6. Tipo subjetivo ...................................................................... 194
5.3.7. Consumação e tentativa ..................................................... 195
5.3.8. Aspectos práticos ................................................................ 195
5.3.9. Exemplos práticos ............................................................... 199
5.3.10. Jurisprudência ................................................................... 200
5.4. Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A
do CP) ............................................................................................. 202
5.4.1. Noções introdutórias .......................................................... 202
5.4.2. Bem jurídico tutelado ......................................................... 204
5.4.3. Sujeito ativo .......................................................................... 205
5.4.4. Sujeito passivo ..................................................................... 206
5.4.5. Tipo objetivo ........................................................................ 207
5.4.6. Tipo subjetivo ...................................................................... 208
5.4.7. Consumação e tentativa ..................................................... 210
5.4.8. Aspectos práticos ................................................................ 210
5.4.9. Exemplos práticos ............................................................... 212
5.4.10. Jurisprudência ................................................................... 213
5.5. Modifi cação ou alteração não autorizada em sistema de informações (art. 313-B do CP) ........................................................... 214
5.5.1. Noções introdutórias .......................................................... 214
5.5.2. Bem jurídico tutelado ......................................................... 216
5.5.3. Sujeito ativo .......................................................................... 217
5.5.4. Sujeito passivo ..................................................................... 217
5.5.5. Tipo objetivo ........................................................................ 218
5.5.6. Tipo subjetivo ...................................................................... 220
5.5.7. Consumação e tentativa ..................................................... 220
5.5.8. Aspectos práticos ................................................................ 221
5.5.9. Exemplos práticos ............................................................... 222
5.5.10. Jurisprudência ................................................................... 223
5.6. Divulgação de informações sigilosas ou reservadas (art. 153 do
CP) ................................................................................................... 224
5.6.1. Noções introdutórias .......................................................... 224
5.6.2. Bem jurídico tutelado ......................................................... 226
5.6.3. Sujeito ativo .......................................................................... 226
5.6.4. Sujeito passivo ..................................................................... 227
5.6.5. Tipo objetivo ........................................................................ 227
5.6.6. Tipo subjetivo ...................................................................... 229
5.6.7. Consumação e tentativa ..................................................... 229
5.6.8. Aspectos práticos ................................................................ 230
5.6.9. Exemplos práticos ............................................................... 231
5.6.10. Jurisprudência ................................................................... 232
5.7. Estelionato previdenciário (art. 171, § 3º, do CP)...................... 233
5.7.1. Noções introdutórias .......................................................... 233
5.7.2. Bem jurídico tutelado ......................................................... 236
5.7.3. Sujeito ativo .......................................................................... 237
5.7.4. Sujeito passivo ..................................................................... 238
5.7.5. Tipo objetivo ........................................................................ 239
5.7.6. Tipo subjetivo ...................................................................... 241
5.7.7. Consumação e tentativa ..................................................... 243
5.7.8. Aspectos práticos ................................................................ 246
5.7.9. Exemplos práticos ............................................................... 254
5.7.10. Jurisprudência ................................................................... 255
5.8. Falsifi cação do selo ou sinal público (art. 296, § 1º, do CP) ..... 257
5.8.1. Noções introdutórias .......................................................... 257
5.8.2. Bem jurídico tutelado ......................................................... 258
5.8.3. Sujeito ativo .......................................................................... 259
5.8.4. Sujeito passivo ..................................................................... 259
5.8.5. Tipo objetivo ........................................................................ 259
5.8.6. Tipo subjetivo ...................................................................... 261
5.8.7. Consumação e tentativa ..................................................... 261
5.8.8. Aspectos práticos ................................................................ 261
5.8.9. Exemplos práticos ............................................................... 262
5.8.10. Jurisprudência ................................................................... 263
5.9. Patrocínio infi el (art. 355 do CP) ................................................. 264
5.9.1. Noções introdutórias .......................................................... 264
5.9.2. Bem jurídico tutelado ......................................................... 265
5.9.3. Sujeito ativo .......................................................................... 265
5.9.4. Sujeito passivo ..................................................................... 265
5.9.5. Tipo objetivo ........................................................................ 265
5.9.6. Tipo subjetivo ...................................................................... 266
5.9.7. Consumação e tentativa ..................................................... 267
5.9.8. Aspectos práticos ................................................................ 267
5.9.9. Exemplos práticos ............................................................... 268
5.9.10. Jurisprudência ................................................................... 269
CONCLUSÃO .......................................................................................... 271
REFERÊNCIAS ......................................................................................... 275

Informações do Produto

Subtítulo: Teoria e Prática
Autor: THEODORO VICENTE AGOSTINHO / MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA
Edição: Maio, 2022
Págs.: 280
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 040
ISBN: 978-65-87382-32-6

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