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MANUAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO
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MANUAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Sku: 039

NCM: 4901.99.00

Categoria: Segurança e Saúde no TrabalhoLivros

Código de Barras: 9786587382302

ISBN: 9786587382302

Quantidade Disponivel: 495 un

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Descrição do Produto

A sociedade passa por mudanças constantes, principalmente no âmbito da ciência.
No entanto, quando se trata do incremento dos conhecimentos tecnológicos, depara-se com a necessidade de preservar valores.
A ética nos entrega um comportamento geral para enfrentar os diferentes questionamentos, isso vem de séculos até hoje, com as vertentes conservadoras e liberais.
O estudo do mínimo necessário a ser preservado é reservado à bioética e, para isso, deve-se observar o tempo e o lugar em que se está, isto é, sua noção é volátil.
Para isso, existem princípios importantes a serem preservados, como autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça. Todavia, mesmo diante disso, igualmente pelas correntes mais tradicionais e flexíveis, o debate fica, muitas vezes, infindável.
Daí a necessidade do biodireito, ou seja, normas para a concreção de comportamentos para a resolução dos diferentes problemas, tais como: personalidade jurídica do embrião, do nascituro, aborto, células-tronco embrionárias, clonagem humana, experiência com seres humanos, eutanásia, dentre outros assuntos.
No livro enfrenta-se a permissibilidade ou não de diferentes procedimentos que influenciam no ser humano, evitando-se que haja sua "coisificação".

 

Sumário

Apresentação à 1a Edição....................................................................................... 11
Apresentação à 2a Edição....................................................................................... 13
Apresentação à 3a Edição....................................................................................... 15
Prefácio..................................................................................................................... 17
Introdução................................................................................................................ 21
Capítulo 1 — Ética, Bioética e Biodireito.......................................................... 23
1.1. Ética.................................................................................................................... 23
1.2. Bioética............................................................................................................... 28
1.2.1. Evolução do termo bioética................................................................... 28
1.2.2. Princípios da bioética............................................................................. 31
1.2.3. Posturas liberal e conservadora............................................................ 32
1.3. Biodireito............................................................................................................ 34
Sinopse................................................................................................................ 35
Fixação................................................................................................................ 36
Capítulo 2 — Dignidade da Pessoa Humana.................................................... 38
2.1. Noção geral........................................................................................................ 38
2.2. O titular da dignidade...................................................................................... 43
2.2.1. Nascituro e embrião............................................................................... 44
2.2.1.1. Nascituro.................................................................................... 44
2.2.1.2. Embrião (“no útero” e “in vitro”)............................................. 52
2.2.1.2.1. Personalidade jurídica............................................. 52
2.2.1.2.2. Embriões excedentários.......................................... 57
2.3. De lege ferenda................................................................................................... 64
Sinopse................................................................................................................ 67
Fixação................................................................................................................ 67
Capítulo 3 — Aborto.............................................................................................. 69
3.1. Noção geral........................................................................................................ 69
3.2. Definição............................................................................................................ 70
3.3. Legislação constitucional e ordinária............................................................. 71
3.4. Polêmica do abortamento no 1a trimestre..................................................... 73
3.5. Tratamento internacional................................................................................. 76
Sinopse................................................................................................................ 77
Fixação................................................................................................................ 78
Capítulo 4 — Anencefalia...................................................................................... 79
4.1. Generalidades.................................................................................................... 79
4.2. Conceito............................................................................................................. 79
4.3. Caracterização................................................................................................... 80
4.4. Argumentos favoráveis e desfavoráveis à retirada do feto anencéfalo em debate na sociedade.......................................................................................... 80
4.5. Tratamento da matéria nos pretórios............................................................. 81
4.6. Projeto de lei...................................................................................................... 86
Sinopse................................................................................................................ 88
Fixação................................................................................................................ 88
Capítulo 5 — Microcefalia.................................................................................... 90
5.1. Generalidades.................................................................................................... 90
5.1.1. Breve introito........................................................................................... 90
5.2. Relatividade da intangibilidade da vida......................................................... 90
5.3. Vida e dignidade............................................................................................... 91
5.4. Sob a égide da bioética e do biodireito........................................................... 91
5.5. Os riscos das olimpíadas.................................................................................. 93
5.5.1. Os atletas têm direito de tomar suas devidas precauções.................. 93
5.6. Microcefalia, direito penal e tecnologia......................................................... 95
5.7. Aborto do microcéfalo e eugenia.................................................................... 97
Sinopse................................................................................................................ 99
Fixação................................................................................................................ 100
Capítulo 6 — Células-tronco Embrionárias...................................................... 101
6.1. Panorama genérico........................................................................................... 101
6.2. Crítica à legislação............................................................................................ 102
6.3. Conceituação..................................................................................................... 102
6.4. Disposição legal objeto de controvérsia......................................................... 102
6.5. Discussão ética.................................................................................................. 108
6.6. Regulamentação internacional........................................................................ 110
Sinopse................................................................................................................ 115
Fixação................................................................................................................ 115
Capítulo 7 — Clonagem Humana........................................................................ 117
7.1. Aspectos genéricos da clonagem humana..................................................... 117
7.2. Clonagem reprodutiva e terapêutica: distinção............................................ 117
7.3. Ética, bioética e clonagem humana................................................................. 119
7.4. Dignidade da pessoa humana na clonagem.................................................. 123
7.5. Tratamento constitucional da clonagem humana......................................... 126
7.5.1. Constituições no passado e atual.......................................................... 126
7.5.2. Modificação da Carta Magna ou elaboração de outra Constituição.. 131
7.6. Legislação infraconstitucional sobre a clonagem humana.......................... 135
7.6.1. Direitos da personalidade...................................................................... 136
7.6.1.1. D
efinição.................................................................................... 136
7.6.1.2. C
aracterísticas........................................................................... 137
7.6.1.3. T
ratamento privatístico-legal.................................................. 138
7.6.1.4.
Limitação da clonagem humana em virtude dos direitos da personalidade...................................................................... 141
7.6.2. Legislação extravagante......................................................................... 143
7.6.3. Legislação estrangeira............................................................................ 148
Sinopse................................................................................................................ 155
Fixação................................................................................................................ 156
Capítulo 8 — Experiência com Seres Humanos................................................ 157
8.1. Escorço............................................................................................................... 157
8.2. Conceito e aspectos éticos............................................................................... 159
8.2.1. Conceituação........................................................................................... 159
8.2.2. Aspectos éticos........................................................................................ 159
8.3. Exigências. Riscos e benefícios........................................................................ 160
8.3.1. Exigências................................................................................................ 160
8.3.2. Riscos e benefícios.................................................................................. 163
8.4. Protocolo de pesquisa, sistema CEP/CONEP e consentimento livre esclarecido.......................................................................................................... 166
8.4.1. Protocolo de pesquisa (VI)................................................................... 166
8.4.2. Sistema CEP/CONEP............................................................................ 166
8.4.3. Consentimento livre e esclarecido....................................................... 171
8.5. Experiência com animais................................................................................. 176
8.6. Relacionamento médico e paciente................................................................ 177
Sinopse................................................................................................................ 178
Fixação................................................................................................................ 180
Capítulo 9 — Covid-19.......................................................................................... 182
9.1. Introdução.......................................................................................................... 182
9.2. Conceito de Covid-19....................................................................................... 183
9.3. Bioética e seus princípios................................................................................. 184
9.3.1. Bioética..................................................................................................... 184
9.3.2. Princípios da bioética............................................................................. 186
9.3.3. Biodireito. Disciplinamento constitucional e infraconstitucional... 187
9.4. Covid-19. Novos comportamentos em sociedade........................................ 188
9.4.1. Estado de calamidade pública............................................................... 188
9.4.2. Informação correta e plena.................................................................... 190
9.4.3. Liberdade de agir e de locomoção........................................................ 191
9.4.4. Indisponibilidade de bens...................................................................... 195
9.5. Tratamento das pessoas afetadas..................................................................... 196
9.6. Atividades de conhecimento e com reflexo aos cadáveres.......................... 198
9.7. Conclusões......................................................................................................... 200
Sinopse................................................................................................................ 200
Fixação................................................................................................................ 201
Capítulo 10 — Reprodução Assistida................................................................. 203
10.1. Histórico.......................................................................................................... 203
10.2. Mudança de tratamento na filiação.............................................................. 206
10.3. Presunções e perícias..................................................................................... 209
10.3.1. Presunções quanto à filiação e a influência da ciência.................. 211
10.3.1.1. Noção geral......................................................................... 211
10.3.1.2.Exames hematológicos: a prevalência da realização do exame de DNA.................................................................... 216
10.3.1.3. Recusa em se realizar o exame de DNA.......................... 217
10.3.1.4. Coisa julgada e exame de DNA........................................ 220
10.3.2. Presunções na reprodução assistida................................................ 225
10.4. Paternidade e maternidade responsáveis.................................................... 234
10.4.1. Ação negatória de paternidade........................................................ 246
10.4.2. Projeto Fiuza e objeções.................................................................... 247
10.5. Pais na clonagem............................................................................................ 250
10.5.1. A maternidade na clonagem............................................................ 251
10.5.1.1. I
niciativa solitária............................................................... 251
10.5.1.2. A b
ilateralidade na reprodução........................................ 252
10.5.1.3. A r
elação tripartite............................................................. 252
10.5.2. A paternidade na clonagem.............................................................. 253
10.5.2.1. H
omem casado................................................................... 253
10.5.2.2. N
a união estável................................................................. 254
10.5.2.3. O s
olteiro............................................................................. 254
10.5.3. Reprodução à revelia das partes....................................................... 255
10.6. Diagnóstico de pré-implantação — Biópsia de embriões ou PGD (pre-implantational genetic diagnostic)............................................................... 255
10.7. Laqueadura e vasectomia.............................................................................. 258
Sinopse............................................................................................................. 262
Fixação............................................................................................................. 264
Capítulo 11 — Mudança de Sexo......................................................................... 267
11.1. Generalidades................................................................................................. 267
11.2. Conceito........................................................................................................... 267
11.3. Transexualidade feminina e masculina....................................................... 268
11.4. Comportamento dos transexuais................................................................. 269
11.5. Casos práticos................................................................................................. 269
11.6. O casamento do transexual........................................................................... 276
Sinopse............................................................................................................. 280
Fixação............................................................................................................. 280
Capítulo 12 — Transfusão de Sangue................................................................. 282
12.1. Generalidades.................................................................................................. 282
12.2. Constitucionalidade ou não da recusa......................................................... 282
12.3. Parâmetros do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Ética para Ciências da Vida (Portugal)........ 283
12.4. Jurisprudência................................................................................................. 285
12.5. Considerações finais....................................................................................... 289
Sinopse............................................................................................................. 290
Fixação............................................................................................................. 290
Capítulo 13 — Transplante de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo.............. 292
13.1. Conceito........................................................................................................... 292
13.2. Gratuidade....................................................................................................... 292
13.3. Momento da extração de tecidos, órgãos ou partes do corpo em caso de morte................................................................................................................ 295
13.4. Consentimento................................................................................................ 297
13.5. Doador e receptor........................................................................................... 298
13.6. Listas de doação.............................................................................................. 302
13.7. Limitação à doação......................................................................................... 305
13.8. Cobertura de planos de saúde para o transplante...................................... 305
13.9. Impossibilidade de veiculação...................................................................... 307
Sinopse............................................................................................................. 308
Fixação............................................................................................................. 309
Capítulo 14 — Eutanásia....................................................................................... 311
14.1. Generalidades.................................................................................................. 311
14.2. Conceito........................................................................................................... 311
14.3. Elementos constitutivos................................................................................. 312
14.4. Modalidades.................................................................................................... 312
14.4.1. Em relação ao ato em si..................................................................... 312
14.4.2. Quanto às consequências do ato e consentimento do paciente... 313
14.5. Distinção entre eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suicídio assistido............................................................................................................ 313
14.5.1. Distanásia............................................................................................ 313
14.5.2. Ortotanásia.......................................................................................... 315
14.5.3. Mistanásia............................................................................................ 317
14.5.4. Suicídio assistido................................................................................ 318
14.6. Argumentos favoráveis e desfavoráveis para a eutanásia.......................... 319
14.6.1. Favoráveis............................................................................................ 319
14.6.2. Desfavoráveis...................................................................................... 319
14.7. Tratamento legal............................................................................................. 319
14.8. Plano internacional........................................................................................ 320
Sinopse............................................................................................................. 324
Fixação............................................................................................................. 325
Capítulo 15 — Conclusões.................................................................................... 327
Referências Bibliográficas..................................................................................... 331
Sites............................................................................................................................. 345

Informações do Produto

Autor: EDISON TETSUZO NAMBA
Edição: Maio, 2022
Págs.: 348
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 039
ISBN: 978-65-87382-30-2

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