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TRATADO DE DIREITO MÉDICO ÉTICO
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TRATADO DE DIREITO MÉDICO ÉTICO

Sku: 044

NCM: 4901.99.00

Categoria: Segurança e Saúde no TrabalhoLivros

Código de Barras: 9786587382357

ISBN: 9786587382357

Quantidade Disponivel: 463 un

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Descrição do Produto

Tratado de Direito Médico Ético é uma obra que foca na interface entre Medicina e Direito. O livro reúne quinze (15) capítulos e representa um compêndio da legislação material e processual do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), associado à ampla sistematização do vasto acervo jurisprudencial no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao longo de vinte e cinco anos e 12.000 acórdãos de segunda instância. Traz, ainda, conceitos e classificações acadêmicas para catalogação e melhor entendimento acerca de cada instrumento, bem como sua finalidade. 
O autor, ao trazer o estudo interdisciplinar entre diversos ramos do Direito e da Medicina, propõe a teoria do “Modelo piramidal da hierarquia da legislação ética nos Conselhos de Medicina”, assim como a “Classificação das infrações éticas” previstas no Código de Ética Médica (CEM), à semelhança do modelo piramidal da hierarquia das leis de Hans Kelsen e a classificação dos crimes em sede doutrinária penal, respectivamente. 
Ademais, propõe o autor a reflexão crítica acerca dos institutos da interdição cautelar médica, do desagravo público, da parametrização das penas cominadas aos médicos (ou a ausência delas!), assim como a aplicação da pena de caráter perpétuo, no caso da cassação profissional cominado pelo CRM e ratificado pelo CFM, em duplo grau de jurisdição obrigatório. Todos estes debates são muito atuais e demandarão maior aprofundamento e enfrentamento pela sociedade e pelos Conselhos de Medicina sobre o rumo que devemos tomar acerca da realidade que hoje se impõe. 
A obra em epígrafe é um convite ao leitor para compreender “as regras do jogo” no âmbito das Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEP’s) no CRM’s/CFM, através de exemplos, exercícios e aplicação de casos práticos. Também são apresentados “causos do Direito Médico ético”, com a finalidade de trazer luz às situações inicialmente triviais na prática médica, mas que propiciam rever conceitos preconcebidos pela prática reiterada. Tenha uma ótima leitura!

 

Sumário
PREFÁCIO .................................................................................................. 11
APRESENTAÇÃO ...................................................................................... 17
Sobre a Obra “Tratado de Direito Médico ético” ............................... 19
Capítulo 1 – Introdução ......................................................................... 21
Capítulo 2 – Como surgiu a obra “Tratado de Direito Médico ético” .. 23
Capítulo 3 – O cenário do mercado de trabalho médico e as implicações
no Direito profi ssional ético ................................................ 25
Capítulo 4 – A atuação do advogado especialista em Direito
Médico e o juízo de admissibilidade nos litígios envolvendo os
médicos nos tribunais éticos ................................................................ 34
4.1. Do juízo de admissibilidade ........................................................... 34
4.2. A importância quanto ao zelo na condução de sindicâncias e
do processo ético-profi ssional (PEP) no âmbito dos Conselhos
de Medicina ...................................................................................... 35
4.3. Os 05 (cinco) erros mais comuns ao atuar em sindicâncias e
processos éticos nos Conselhos de Medicina .............................. 37
Capítulo 5 – A aparente independência entre as esferas de julgamento
ética, administrativa, cível e penal ......................................... 51
Capítulo 6 – Modalidades de condenação médica no âmbito
cível ........................................................................................................... 55
Capítulo 7 – Por que é vital constituir advogado especialista para
conduzir sindicância/PEP no âmbito do CFM/CRM’s? ..................... 62
Capítulo 8 – Como são suis generis os procedimentos de sindicância
e processo ético-disciplinar que tramitam no CRM/CFM ......... 87
Capítulo 9 – Compreendendo os normativos éticos ....................... 92
9.1. A hierarquia das leis e sua compreensão no Direito Médico
ético ................................................................................................... 92
9.1.1. Modelo piramidal da hierarquia das leis .......................... 92
9.1.2. A antinomia jurídica ........................................................... 94
9.1.3. Modelo piramidal da hierarquia da legislação ética nos
Conselhos de Medicina (proposto por Rodrigo de Puy) ... 94
9.2. Fontes do Direito médico ético administrativo............................ 96
9.3. Núcleo elementar do Direito Médico ético ................................... 98
9.3.1. Normas éticas médicas ....................................................... 98
9.3.2. Princípios do Direito Médico ético ................................... 110
9.3.3. Jurisprudências do CFM E CRM’s .................................... 117
9.4. Fontes complementares do Direito Médico ético ........................ 118
9.4.1. Normas complementares (às éticas médicas) .................. 119
9.4.2. Princípios de ramos do Direito aplicáveis ao Direito
Médico ético ........................................................................ 119
9.4.3. Jurisprudências aplicáveis ao Direito Médico ético ........ 120
Capítulo 10 – Classifi cação das infrações éticas ............................... 126
Capítulo 11 – Principiologia aplicada ao Direito Médico ético-administrativo
.............................................................................................. 144
11.1. Conceito de princípios ................................................................. 146
11.2. Princípios positivados do Direito Médico ético previstos no
Código de ética médica ................................................................ 147
11.3. Princípios positivados do Direito Médico ético previstos no
Código de Processo Ético-Profi ssional ....................................... 159
11.4. Princípios derivados da construção jurisprudencial e aplicáveis
ao CFM/CRM’s ............................................................................... 163
Capítulo 12 – Do desagravo público ................................................... 337
Capítulo 13 – Desvendando o novo Código de Processo Ético-Profi
ssional – (Resolução CFM n. 2.306/2022) ponto a ponto .............. 344
Capítulo 14 – Efeitos primários e secundários da condenação ética
no CRM/CFM ............................................................................................ 568
Capítulo 15 – O atestado médico e sua relevância jurídica ............ 584
ANEXOS .................................................................................................... 592
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................ 615

Informações do Produto

Autor: Rodrigo Tadeu de Puy e Souza
Edição: Julho, 2022
Págs.: 618
Formato: 16x23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 044
ISBN: 978-65-87382-35-7

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