Benefícios Por Incapacidade - Abordagem Prática
Sku: 9786580950201
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Categoria: LivrosPrevidência Social
ISBN: 9786580950201
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Descrição do Produto
Este livro tem como propósito oferecer ao operador do Direito Previdenciário uma abordagem prática, técnica e responsável sobre os benefícios por incapacidade, partindo da realidade concreta enfrentada na atuação administrativa e judicial. Mais do que revisitar conceitos normativos, a obra dedica-se a examinar os institutos sob a ótica da aplicação cotidiana, considerando as exigências do INSS, os entraves procedimentais e os entendimentos jurisprudenciais que efetivamente impactam o resultado das demandas.
Ao longo dos capítulos, são analisados os pressupostos legais dos benefícios por incapacidade temporária e permanente, do auxílio-acidente e dos institutos que os orbitam, como qualidade de segurado, carência, perícia médica, reabilitação profissional e adicionais legais. A construção do raciocínio jurídico parte sempre do caso concreto, valorizando a correta leitura do CNIS, a análise estratégica da documentação médica e a compreensão da incapacidade tomando como base a atividade habitual exercida pelo segurado.
SUMÁRIO
1. Atendimento ao cliente
1.1. Atendimento inicial
1.2. Análise técnica do caso concreto
1.3. Compreendendo o perfil do segurado
1.4. Análise da atividade habitual do segurado obrigatório e a caracterização da incapacidade previdenciária
1.4.1. Identificação da atividade habitual
1.4.2. IdentIficação das limitações do segurado
1.4.3. Confronto entre atividade e limitações
1.4.4. Mapeamento das exigências funcionais da atividade
1.5. A entrevista como ferramenta estratégica
1.1. Atendimento inicial
1.2. Análise técnica do caso concreto
1.3. Compreendendo o perfil do segurado
1.4. Análise da atividade habitual do segurado obrigatório e a caracterização da incapacidade previdenciária
1.4.1. Identificação da atividade habitual
1.4.2. IdentIficação das limitações do segurado
1.4.3. Confronto entre atividade e limitações
1.4.4. Mapeamento das exigências funcionais da atividade
1.5. A entrevista como ferramenta estratégica
2. Precificação
2.1. Aspectos gerais
2.2. Prevenções e cautelas
2.3. Autoridade profissional
2.4. Reflexão
2.1. Aspectos gerais
2.2. Prevenções e cautelas
2.3. Autoridade profissional
2.4. Reflexão
3. Atestmed
3.1. Introdução
3.2. Aspectos gerais
3.3. Fundamentação normativa
3.4. Requisitos essenciais do documento médico
3.5. Duração e limites do benefício
3.6. Procedimentos em caso de não conformidade
3.7. Benefícios acidentários e estratégias processuais
3.8. Considerações estratégicas
3.1. Introdução
3.2. Aspectos gerais
3.3. Fundamentação normativa
3.4. Requisitos essenciais do documento médico
3.5. Duração e limites do benefício
3.6. Procedimentos em caso de não conformidade
3.7. Benefícios acidentários e estratégias processuais
3.8. Considerações estratégicas
4. Requerimento administrativo
4.1. Procedimento via Meu INSS
4.2. Requerimento com Atestmed
4.3. Requerimento de perícia presencial
4.3.1. Procedimento para requerimento
4.3.2. Preparação para a perícia: documentação
4.3.3. Preparação para a perícia: conduta
4.3.4. Impossibilidade de comparecimento à perícia
4.3.5. Contexto de aplicação da perícia presencial
4.4. Conclusões da perícia e decisões técnicas
4.5. Mudanças e estudos contínuos
4.6. Exames complementares: custeio pelo INSS
4.7. Quadro-resumo
4.1. Procedimento via Meu INSS
4.2. Requerimento com Atestmed
4.3. Requerimento de perícia presencial
4.3.1. Procedimento para requerimento
4.3.2. Preparação para a perícia: documentação
4.3.3. Preparação para a perícia: conduta
4.3.4. Impossibilidade de comparecimento à perícia
4.3.5. Contexto de aplicação da perícia presencial
4.4. Conclusões da perícia e decisões técnicas
4.5. Mudanças e estudos contínuos
4.6. Exames complementares: custeio pelo INSS
4.7. Quadro-resumo
5. Acerto pós-perícia
5.1. Aspectos gerais
5.2. Estratégias práticas
5.1. Aspectos gerais
5.2. Estratégias práticas
6. Pedido de prorrogação
6.1. Aspectos gerais
6.2. Alta programada, consolidação legislativa e definição constitucional
6.3. Fungibilidade decisória
6.4. Impacto na atuação profissional
6.1. Aspectos gerais
6.2. Alta programada, consolidação legislativa e definição constitucional
6.3. Fungibilidade decisória
6.4. Impacto na atuação profissional
7. Qualidade de segurado e período de graça
7.1. Aspectos gerais
7.2. Função protetiva do período de graça
7.3. Impactos da EC n. 103/2019
7.4. Tipo de filiação
7.5. Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos
7.6. Contribuinte individual
7.7. Segurado facultativo
7.8. Segurado especial
7.9. Presunção de recolhimento do empregado doméstico e a evolução normativa
7.10. Prorrogação da qualidade de segurado
7.10.1. Regra geral do período de graça
7.10.2. Análise dos incisos do art. 15 da Lei n. 8.213/1991
7.10.3. Manutenção da qualidade de segurado quando o retorno ao trabalho é obstado pelo empregador
7.10.4. Considerações finais
7.11. Conclusão
7.1. Aspectos gerais
7.2. Função protetiva do período de graça
7.3. Impactos da EC n. 103/2019
7.4. Tipo de filiação
7.5. Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos
7.6. Contribuinte individual
7.7. Segurado facultativo
7.8. Segurado especial
7.9. Presunção de recolhimento do empregado doméstico e a evolução normativa
7.10. Prorrogação da qualidade de segurado
7.10.1. Regra geral do período de graça
7.10.2. Análise dos incisos do art. 15 da Lei n. 8.213/1991
7.10.3. Manutenção da qualidade de segurado quando o retorno ao trabalho é obstado pelo empregador
7.10.4. Considerações finais
7.11. Conclusão
8. Carência
8.1. Pressupostos gerais e contextualização normativa
8.2. Exigência
8.1. Pressupostos gerais e contextualização normativa
8.2. Exigência
8.3. Dispensa da carência
8.3.1. Critérios médicos e jurídicos
8.3.2. Acidente de qualquer natureza
8.3.3. Acidente de trabalho típico
8.3.4. Doença profissional, doença do trabalho e concausa no direito previdenciário
8.3.1. Critérios médicos e jurídicos
8.3.2. Acidente de qualquer natureza
8.3.3. Acidente de trabalho típico
8.3.4. Doença profissional, doença do trabalho e concausa no direito previdenciário
8.3.5. Nexo técnico
8.4. Carência de reingresso do RGPS
8.5. Dinâmica prática e estratégias de atuação
8.6. A contagem do tempo de contribuição e da carência nos benefícios por incapacidade
8.4. Carência de reingresso do RGPS
8.5. Dinâmica prática e estratégias de atuação
8.6. A contagem do tempo de contribuição e da carência nos benefícios por incapacidade
9. Benefício por incapacidade temporária
9.1. Introdução
9.2. Aspectos gerais
9.3. Incapacidade temporária x permanente
9.4. Requisitos
9.4.1. Comprovação médica
9.4.2. Termo inicial
9.4.3. Quadro-resumo
9.5. Procedimento administrativo
9.6. Trabalho durante a ação judicial
9.7. Da continuidade do estado incapacitante
9.8. Gestão do afastamento por incapacidade à luz do Decreto n. 3.048/1999
9.9. Mudanças após a Lei n. 15.175/2025
9.9.1. Dispensa de reavaliação em razão da natureza da patologia
9.9.2. Incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável
9.9.3. Reflexos na exigência de exames periódicos
9.1. Introdução
9.2. Aspectos gerais
9.3. Incapacidade temporária x permanente
9.4. Requisitos
9.4.1. Comprovação médica
9.4.2. Termo inicial
9.4.3. Quadro-resumo
9.5. Procedimento administrativo
9.6. Trabalho durante a ação judicial
9.7. Da continuidade do estado incapacitante
9.8. Gestão do afastamento por incapacidade à luz do Decreto n. 3.048/1999
9.9. Mudanças após a Lei n. 15.175/2025
9.9.1. Dispensa de reavaliação em razão da natureza da patologia
9.9.2. Incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável
9.9.3. Reflexos na exigência de exames periódicos
9.9.4. Qualificação da perícia médica em casos específicos
9.9.5. Considerações críticas e impactos práticos
9.9.6. Repercussões na atuação do advogado previdenciarista
9.10. Cálculo
9.10.1. Segurado com mais de uma atividade laborativa
9.10.2. Importância da data do fato gerador
9.10.3. Cálculo do benefício antes da Reforma da Previdência
9.10.4. Cálculo do benefício após a Reforma da Previdência
9.10.5. RMI do benefício
9.10.6. Síntese da alteração legislativa
9.10.7. Quadro-resumo
9.11. Conclusão
9.9.5. Considerações críticas e impactos práticos
9.9.6. Repercussões na atuação do advogado previdenciarista
9.10. Cálculo
9.10.1. Segurado com mais de uma atividade laborativa
9.10.2. Importância da data do fato gerador
9.10.3. Cálculo do benefício antes da Reforma da Previdência
9.10.4. Cálculo do benefício após a Reforma da Previdência
9.10.5. RMI do benefício
9.10.6. Síntese da alteração legislativa
9.10.7. Quadro-resumo
9.11. Conclusão
10. Aposentadoria por incapacidade permanente
10.1. Aspectos gerais
10.2. Requisitos
10.3. Fungibilidade e convocações
10.4. Progressão e agravamento da doença
10.5. Aspectos técnicos
10.6. Incapacidade temporária x incapacidade permanente
10.7. Cálculo diferencial entre modalidades
10.8. Quadro-resumo do cálculo atual
10.9. Conclusão
10.1. Aspectos gerais
10.2. Requisitos
10.3. Fungibilidade e convocações
10.4. Progressão e agravamento da doença
10.5. Aspectos técnicos
10.6. Incapacidade temporária x incapacidade permanente
10.7. Cálculo diferencial entre modalidades
10.8. Quadro-resumo do cálculo atual
10.9. Conclusão
11. Adicional de 25%
11.1. Aspectos gerais
11.2. Requisitos para o assistente permanente
11.3. Aspectos práticos
11.1. Aspectos gerais
11.2. Requisitos para o assistente permanente
11.3. Aspectos práticos
11.4. Critérios essenciais para concessão
11.5. Quadro-resumo
11.6. Conclusão
11.5. Quadro-resumo
11.6. Conclusão
12. Mensalidade de recuperação
12.1. Aspectos gerais
12.2. Recuperação e reintegração
12.3. Aspectos normativos e contributivos
12.4. Considerações práticas
12.5. Quadro-resumo
12.6. Conclusão
13. Reabilitação profissional no RGPS
13.1. Introdução
13.2. Conteúdo jurídico e limites práticos
13.3. Obrigatoriedade legal
13.4. Auxílio para tratamento fora do domicílio
13.5. Certificação da reabilitação
13.6. Reserva legal de vagas e seus limites de efetividade
13.7. Reabilitações malsucedidas e o risco social inviabilizado
13.8. Atualização normativa: impactos da IN INSS n. 195/2025
13.8.1. Natureza obrigatória e condicionada do atendimento
13.9. Considerações finais
14. Impactos da Lei n. 14.331/2022 nas ações de benefícios por incapacidade
14.1. Introdução
14.2. Impactos na petição inicial
14.3. Impactos na produção da prova pericial
14.4. Honorários do perito judicial
14.5. O impasse histórico sobre o custeio das perícias judiciais
14.6. A redefinição da responsabilidade pelos honorários periciais
14.7. Justiça gratuita, insuficiência econômica e suspensão da exigibilidade
14.8. Ônus da prova da sufi ciência econômica e a vedação à prova vexatória
14.9. Limitação a uma perícia por processo
14.10. Conclusão
15. Auxílio-acidente
15.1. Introdução
15.2. Elegibilidade
15.3. Inacumulabilidade
15.4. Sequela incapacitante
15.5. Termo inicial
15.6. RMI
15.7. Repercussão no trabalho
15.8. Requerimento administrativo
15.9. Quadro-resumo
15.10. Atuação judicial e prévio requerimento administrativo
15.10.1. Pedido “subsidiário” e fungibilidade
15.10.2. Prova e nexo
15.10.3. Prescrição
15.11. Estratégias práticas
15.12. Conclusão
16. Competência em matéria previdenciária
16.1. Introdução
16.2. Regra geral
14.5. O impasse histórico sobre o custeio das perícias judiciais
14.6. A redefinição da responsabilidade pelos honorários periciais
14.7. Justiça gratuita, insuficiência econômica e suspensão da exigibilidade
14.8. Ônus da prova da sufi ciência econômica e a vedação à prova vexatória
14.9. Limitação a uma perícia por processo
14.10. Conclusão
15. Auxílio-acidente
15.1. Introdução
15.2. Elegibilidade
15.3. Inacumulabilidade
15.4. Sequela incapacitante
15.5. Termo inicial
15.6. RMI
15.7. Repercussão no trabalho
15.8. Requerimento administrativo
15.9. Quadro-resumo
15.10. Atuação judicial e prévio requerimento administrativo
15.10.1. Pedido “subsidiário” e fungibilidade
15.10.2. Prova e nexo
15.10.3. Prescrição
15.11. Estratégias práticas
15.12. Conclusão
16. Competência em matéria previdenciária
16.1. Introdução
16.2. Regra geral
16.3. A exceção constitucional: competência delegada
16.4. Regulamentação infraconstitucional e restrição da competência delegada
16.5. Marco temporal de aplicação da nova disciplina
16.6. Critério de distância e listas oficiais dos TRFs
16.7. Permanência da competência estadual nos benefícios acidentários
16.8. Benefícios previdenciários de natureza acidentária
16.8.1. Critério definidor da competência: natureza do benefício
16.8.2. Hipóteses de dúvida e solução do conflito de competência
16.8.3. Considerações finais.
16.9. Atualização jurisprudencial: JEF, competência absoluta e sobre a faculdade constitucional de escolha do foro
16.10. Nota crítica sobre acesso à justiça
16.11. Conclusão
Considerações finais
16.4. Regulamentação infraconstitucional e restrição da competência delegada
16.5. Marco temporal de aplicação da nova disciplina
16.6. Critério de distância e listas oficiais dos TRFs
16.7. Permanência da competência estadual nos benefícios acidentários
16.8. Benefícios previdenciários de natureza acidentária
16.8.1. Critério definidor da competência: natureza do benefício
16.8.2. Hipóteses de dúvida e solução do conflito de competência
16.8.3. Considerações finais.
16.9. Atualização jurisprudencial: JEF, competência absoluta e sobre a faculdade constitucional de escolha do foro
16.10. Nota crítica sobre acesso à justiça
16.11. Conclusão
Considerações finais
Informações do Produto
Autora: Vanusa Fabiano Mendes
Edição: Março, 2026
Págs.: 206
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 120
ISBN: 9786580950201
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