Direito Previdenciário Administrativo - Um Novo Tempo Chegou

Desde o ano de 2015 houve notícias de casos na esfera judicial sendo arquivados sem análise do mérito, motivados por falhas do requerente no pedido inicial administrativo, muitos versando sobre temas cujos pedidos sequer haviam sido feitos antes, ou porque ainda não se havia esgotado todas as tratativas administrativas, como os recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social, o CRPS.

De lá para cá tivemos edições de leis que provocaram pequenas alterações no direito previdenciário e, por consequência, no processo administrativo, dentre as quais está a Lei n. 13.846/19, de 18 de junho de 2019, que inovou, inserindo o instituto da carência para o benefício de auxílio-reclusão, e também modificando a quantidade mínima de contribuições necessárias para que o cliente previdenciário, após perder a qualidade de segurado, possa novamente ser reconhecido como cidadão protegido pelo Regime Geral de Previdência Social, sendo essa uma regra especíifica para o auxílio por incapacidade temporária ou permanente e para o salário-maternidade, dando fim à forma muito utilizada que é a de pagar quatro meses para conseguir o benefício.

Em 2019 vimos a Emenda Constitucional n. 103/2019 e, a seguir, em 2020, surgiu o Decreto n. 10.410. Neste sim pudemos ver grande rebuliço no mercado previdenciário, trazendo grandes surpresas para o processo administrativo.

Já em março de 2022 nasce a nova Instrução Normativa do INSS, a IN n. 128/2022. Dos antes 804 artigos da IN n. 77/2015, a instrução trouxe pouco mais de 600. No entanto, ela não veio só, chegou acompanhada das Portarias ns. 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998 e 999, que, se somadas (IN+Portarias), atingiram mais de 2.000 artigos, ou seja, a antiga IN n. 77 se multiplicou por 3.

Com isso, fica claro que, como profissionais do direito, precisamos ficar atentos e prontos para um processo de aprendizado contínuo. 

Este livro ajudará você a estar fundamentado e preparado para auxiliar seu cliente a receber o melhor benefício.

Sumário

Esfera Administrativa Previdenciária: Um Novo Tempo Chegou 
Valdir Costa Almeida

Direito Previdenciário e seus Impactos no Direito das Famílias
Claudia Patricia de Luna

Efeitos da Reclamação Trabalhista no Direito Previdenciário
Tania Maria dos Santos

O Respeito aos Princípios e Deveres na Análise do Processo Administrativo Previdenciário: À Luz da IN n. 128/2022 e Portaria DIRBEN/INSS n. 993, de 28 de Março de 2022
Rejane Agnes Dias Freitas 

Benefícios por Incapacidade
Izabel Cristina Barros

Da Atualização do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para Correção do Salário de Contribuição
Laércio Nóbrega de Melo 

Efeitos das Contribuições Previdenciárias Pagas em Atraso pelo Contribuinte Individual Autônomo Diante da Portaria n. 1.382, de 2021
Michelle Milan Marinho
Descarte e o Fim da Técnica da Contribuição Única
Eleuza Terezinha de Azevedo
Justificação Administrativa
Erica Bareze dos Santos 

A Qualidade de Segurado no Processo Administrativo Previdenciário - À Luz da IN n. 128/2022 e Portaria DIRBEN n. 991, de 28 de Março de 2022
Priscila Machado

A Manutenção/Reafirmação da DER na Esfera Recursal: Juntada de Novos Documentos: Concessão do Melhor Benefício
Thiago Secchi Coelho

Da Manutenção dos Benefícios — Livro V — IN n. 128/2022 — Art. 603 e ss.
Veruska Costenaro

A Metodologia Aplicada para a Avaliação dos Agentes Nocivos
Rosana Rodrigues da Silva 

Análise Tríade do PPP de Acordo com as INs ns. 128/2022 e 133/2022 —
Angelita Aparecida Lemes 

Os Reflexos Administrativos da Declaração da Inconstitucionalidade do Cálculo da Pensão por Morte
Carolina Mayrink

Reflexos da Alteração na Forma de Cálculo do Auxílio-Reclusão na Vida dos Dependentes
Francyne Alves de Paula Lima

Planejamento Previdenciário e a Advocacia Full Service— Como Implantar?
Maura Feliciano de Araújo
Nexo de Causalidade
Ana Júlia Kachan

Nuances do Recurso Administrativo Previdenciário: Como Torná-lo Eficaz
Carolina Albuquerque

Aspectos Gerais do Pescador Artesanal
Cristine Emily Santos Nascimento

A Carta de Concessão é o Ponto Final do Processo Previdenciário?
Viviane Masotti