ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Análise Econômica do Direito surge no Direito contemporâneo como uma abordagem interdisciplinar que se mostra cada vez mais relevante, especialmente quando aplicada a instituições como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Diante das difi culdades enfrentadas pelo INSS, que resultam em uma excessiva judicialização, é crucial considerar
como a Análise Econômica do Direito pode contribuir para sanar tais problemas.

Essa perspectiva interdisciplinar integra elementos da economia à análise jurídica, permitindo uma compreensão mais aprofundada das interações entre o direito e a economia, bem como dos efeitos das decisões judiciais e políticas legislativas na sociedade. Ao utilizar métodos econômicos de modelagem e análise, a análise econômica do direito contribui para uma avaliação mais objetiva e fundamentada das escolhas legais e dos impactos socioeconômicos das decisões jurídicas. Por meio da análise econômica do direito, é possível não só compreender as relações complexas entre os sistemas jurídico e econômico, mas também identificar oportunidades para aprimorar a efi ciência, a equidade e a funcionalidade do ordenamento jurídico em diferentes contextos socioeconômicos.

Nesse diapasão, os incentivos econômicos para a resolução de litígios na esfera administrativa precisam ser revistos, de forma a tornar o processo mais efi ciente e menos moroso para todas as partes envolvidas. A aplicação da Análise Econômica do Direito poderá identifi car maneiras de aprimorar a gestão dos recursos e otimizar os processos decisórios do INSS e do CRPS, contribuindo para uma maior eficácia do sistema previdenciário brasileiro.

O livro Análise Econômica do Direito Previdenciário: estratégias aplicadas à resolução de confl itos previdenciários é fruto de uma tese de doutorado apresentada na área de concentração Direito do Trabalho e Previdenciário da faculdade de direito da UERJ, de cuja banca tive a honra de participar. O trabalho demonstra, de maneira inequívoca, o conhecimento especializado do doutor Rafael Schmidt Waldrich sobre a temática abordada. O autor, com sua expertise, proporciona uma abordagem aprofundada e crítica em relação ao papel do INSS e sua importância para a sociedade. Além disso, destaca a relevância do Conselho de Recursos da Previdência Social como um órgão fundamental para assegurar a proteção social e a garantia dos direitos previdenciários dos cidadãos.

Diante da relevância e inovação da proposta apresentada, convido os leitores a se aprofundarem na leitura do livro, pois ele oferece uma perspectiva valiosa para fortalecer o papel do Conselho de Recursos da Previdência Social e potencialmente contribuir para a desjudicialização no Brasil. A proposta da pesquisa, ao buscar formas de aprimorar o processo recursal administrativo de forma efi ciente, representa um passo signifi cativo para reduzir a sobrecarga do sistema de justiça brasileiro e promover uma justiça previdenciária mais acessível e ágil para todos os cidadãos.

SUMÁRIO

Introdução 
1. Fundamentos da Análise Econômica do Direito e o Direito Previdenciário 
1.1. A Análise Econômica do Direito segundo Ronald Coase e Richard Posner: uma síntese bibliográfica 
1.2. A teoria do comportamento econômico dos jogos e a tragédia dos comuns: aproximações com base na Análise Econômica do Direito 
1.3. A Análise Econômica do Direito no processo previdenciário 

2. O cenário do Direito Previdenciário no Instituto Nacional do Seguro Social 
2.1. O Instituto Nacional do Seguro Social, sua função na promoção da proteção social e seus resultados 
2.2. O patrimônio previdenciário disponível no âmbito do RGPS e o ciclo de demandas reiteradas no INSS 
2.2.1. O RGPS em números: requerimentos, concessões e indeferimentos 
2.3. O ônus econômico do processo administrativo no âmbito do INSS: o custo do ato administrativo conclusivo 

3. O Conselho de Recurso da Previdência Social: apontamentos estruturais e problemáticos 
3.1. A estrutura recursal administrativa: aspectos constitucionais de existência, estrutura e função institucional 
3.1.1. A função decisória dos colegiados em outros órgãos e autarquias: uma análise comparativa de autonomia e incentivos
3.2. A litigiosidade no Conselho de Recursos da Previdência Social: números e resultados 
3.3. O valor, a utilidade e a efi ciência do recurso administrativo ao Estado 
3.4. A produção de resultados no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social: apontamentos que colaboram com sua inefi ciência 

4. O papel do poder judiciário na proteção previdenciária 
4.1. Judicialização e Previdência Social: uma breve análise do protagonismo do Poder Judiciário como recurso para a concretização da justiça 
4.2. A judicialização das demandas previdenciárias em números: uma análise empírica e comparativa entre CRPS e Poder Judiciário nas demandas previdenciárias
4.3. O custo operacional do processo previdenciário no âmbito do Poder Judiciário 
4.4. O modelo e a organização do controle jurisdicional francês como sugestão para evitar a Tragédia do Direito Previdenciário brasileiro 

5. Conselho de Recursos da Previdência Social como meio extrajudicial eficiente para resolução de confl itos previdenciários: uma revisão do acesso ao Poder Judiciário 
5.1. O Conselho de Recursos da Previdência Social como parte integrante do sistema jurídico 
5.2. A reorganização administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social 
5.3. Novas perspectivas de custos de oportunidade no novo modelo do Conselho de Recursos da Previdência Social 
5.4. O modelo sugerido e seu refl exo no custo de operação 

6. A Análise Econômica do Direito e sua aplicabilidade na prática previdenciária 
6.1. Analisando economicamente o reconhecimento de tempo de contribuição como especial 
6.1.1. Agente ruído 
6.1.1.1. Prova 
6.1.1.2. Avaliação
6.1.1.3. Metodologia 
6.1.1.4. Exposição
6.1.1.5. Fonte 
6.1.1.6. Equipamento de proteção individual
6.2. Analisando economicamente o segurado especial
6.2.1. Regimes de economia 
6.2.2. Módulo rural 
6.2.3. Prova 
6.2.4. Idade mínima 

Conclusão
Posfácio 
Referências 
Anexos
Anexo I – Enunciados do CRPS 
Anexo II – Resoluções do Conselho Pleno do CRPS de destaque e por assunto 
Anexo III – QR Codes das decisões do CRPS em destaque