APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA PRÁTICA - 2ª EDIÇÃO

Sabe-se que os profissionais da saúde, além do contato diuturno com agentes biológicos, lidam com o sofrimento do próximo, presenciando as situações mais tristes, degradantes, perigosas e delicadas da vida humana, fato este que vem minando a sua saúde mental.
A busca pelo reconhecimento de direitos previdenciários, principalmente em se tratando de aposentadoria especial, ou ao menos a conversão do tempo de trabalho exercido em condições nocivas à saúde do obreiro, tem abarrotado cada vez mais o Poder Judiciário.
Diante de um cenário tão desanimador como este, surge a possibilidade de atuação no âmbito do processo administrativo previdenciário como ferramenta eficaz na busca do reconhecimento dos direitos dos segurados da Previdência Social.
Desta feita, no presente trabalho, serão objeto de estudo as inúmeras particularidades que envolvem o reconhecimento, com fulcro nas normas administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo especial dos trabalhadores de estabelecimentos de saúde expostos a agentes biológicos e outros fatores de risco, com enfoque totalmente direcionado à prática da advocacia previdenciária, sem deixar de lado o posicionamento jurisprudencial acerca da matéria.
Com relação à 2ª edição, foram trazidas as principais inovações e alterações advindas da IN INSS n. 128/2022, bem como das Portarias DIRBEN/INSS ns. 991/2022, 993/2022, 996/2022 e 997/2022. Também foram incluídos os Enunciados do Conselho Pleno do CRPS concernentes ao tema, os mais recentes Enunciados do FONAJEF, além de alguns Temas da TNU. No que diz respeito aos agentes nocivos, foi incluído um tópico específico acerca do agente nocivo químico MERCÚRIO, comumente utilizado pelos dentistas na realização de restaurações dentárias. Foram objeto de análise, ainda, os desdobramentos do Tema 709 do STF surgidos após a publicação da 1ª edição do livro.

Sumário

Prefácio
Códigos de interpretação dos benefícios concedidos pelo INSS pelas
regras atuais 
Principais siglas utilizadas pelo INSS
Introdução
Capítulo I — Conceituação da Aposentadoria Especial
Capítulo II — Evolução Histórica das Principais Normas Jurídicas
Aplicáveis à Aposentadoria Especial
2.1. Normas constitucionais
2.2. Normas legais 
2.3. Atos normativos 
Capítulo III — Requisitos da Aposentadoria Especial
3.1. Antes da reforma da previdência
3.2. Pós-reforma
3.2.1. Regra permanente
3.2.2. Regra transitória (nova aposentadoria especial) 
3.2.3. Regra de transição
Capítulo IV — Renda Mensal Inicial 
4.1. Renda mensal inicial antes da reforma 
4.2. Renda mensal inicial pós-reforma 
Capítulo V — Benefi ciários da Aposentadoria Especial 
Capítulo VI — Períodos de Afastamentos Computados como Tempo
Especial
Capítulo VII — Da Conversão do Tempo Especial em Comum e sua
Vedação com a EC n. 103/2019 
Capítulo VIII — Da Prova do Tempo Especial 
8.1. Provas utilizadas na hipótese de enquadramento por categoria profi ssional

8.1.1. Empresa extinta e o enquadramento por categoria profi ssional
no processo administrativo 
8.1.2. Prova da atividade quando a função exercida é diversa daquela
anotada na página do registro do contrato de trabalho 
8.1.3. Utilização da CTPS como prova do trabalho especial
8.1.4. Justifi cação administrativa como prova do tempo especial 
8.2. Provas utilizadas na hipótese de enquadramento por exposição a
agentes nocivos 
8.2.1. Do Perfi l Profi ssiográfi co Previdenciário (PPP)
8.2.1.1. Do código GFIP preenchido no item 13.7 do PPP e a falta
de custeio da aposentadoria especial 
8.2.2. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho 
8.2.3. Inspeção à empresa 
8.2.4. Da realização de prova pericial por similaridade 
Capítulo IX — Tema 709 e a Necessidade de Afastamento do Segurado
do Ambiente Nocivo quando da Concessão da Aposentadoria
Especial 
Capítulo X — Aposentadoria Especial dos Profi ssionais da Saúde
10.1. Conceito de agentes biológicos 
10.2. Formas de transmissão dos agentes biológicos
10.3. Conceito de estabelecimento de saúde 
10.4. Da restrição do reconhecimento do tempo especial a partir de
06.03.1997 apenas àqueles que trabalham em contato com pacientes
segregados em áreas ou ambulatórios específi cos 
10.5. Modalidades de enquadramento do tempo de labor exposto a agentes
biológicos
10.5.1. Enquadramento por categoria profi ssional 
10.5.1.1. Enquadramento por categoria profi ssional das atividades
de servente, ajudante, auxiliar e técnico
10.5.2. Enquadramento por exposição a agentes nocivos biológicos 
10.5.3. Enquadramento por exposição a outros agentes nocivos 
10.5.3.1. Enquadramento por exposição a radiações ionizantes
10.5.3.2. Enquadramento por exposição a formol 
10.5.3.3. Enquadramento por exposição a mercúrio 
Capítulo XI — (Des)necessidade de Exposição Habitual e Permanente
a Agentes Biológicos 
Capítulo XII — Inefi cácia dos EPIs Diante da Exposição a Agentes
Biológicos e Cancerígenos
12.1. EPI e os agentes biológicos
12.2. EPI e os agentes cancerígenos 
12.3. Covid-19 e a falácia da efi cácia dos equipamentos de proteção individual
utilizados para neutralizar os agentes biológicos 
12.4. Comprovação da inefi cácia dos equipamentos de proteção individual
Capítulo XIII — Tempo Especial do Profi ssional da Saúde Contribuinte
Individual depois da Lei n. 9.032/1995 
13.1. Prova do tempo especial do profi ssional da saúde contribuinte individual
após 28.04.1995 
Capítulo XIV — Da Imposição de Idade Mínima na Aposentadoria
Especial e o Risco de Adoecimento Precoce dos Profi ssionais da
Saúde 
14.1. Da proteção constitucional da saúde do trabalhador e a declaração de
inconstitucionalidade do art. 19, § 1º, I, da Emenda Constitucional
n. 103/2019
14.1.1. Do direito fundamental à saúde
14.2. Da possibilidade de declaração da inconstitucionalidade de
emendas constitucionais .
14.2.1. Das espécies de inconstitucionalidade 
14.2.2. Das modalidades de controle de constitucionalidade 
Capítulo XV — Dicas Finais 
15.1. Tempo especial reconhecido em processo administrativo anterior
15.2. Fixação dos efeitos da revisão na DIB mesmo com a apresentação de
novos elementos
Considerações Finais 
Referências 
Anexos
Modelos de Petições e Requerimentos de Aposentadoria Especial
1. Requerimento administrativo de aposentadoria especial 
2. Petição de importação de tempo especial reconhecido em benefício
anterior
3. Reabertura de ofício
4. Revisão administrativa 
5. Recurso Administrativo (ORDINÁRIO)
6. Petição inicial de Aposentadoria Especial 
7. Petição inicial de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
para Especial 
8. Modelo de cláusula para constar no contrato de concessão ou revisão de
aposentadoria especial informando sobre a necessidade do afastamento
do trabalho nocivo