APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES

Com mais de 1 milhão de profissionais, a categoria dos vigilantes é relevante para garantir a integridade física de pessoa humana e o patrimônio das empresas.

SUMÁRIO 

INTRODUÇÃO 
1. CONCEITO MÍNIMO
2. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 
3. FONTES FORMAIS
4. REQUISITOS LEGAIS 
5. TIPOS DE TRABALHADORES
6. CONCEITO LEGAL
7. CONCEITO DE VIGILANTE 
8. DEFINIÇÃO DE VIGIA
9. NOÇÃO DE SEGURANÇA
10. AVALIAÇÃO DE GUARDA 
11. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL 
12. PERÍODOS COMPUTADOS 
13. TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO 
14. NOÇÃO DE PERICULOSIDADE 
15. PROVA DOS REQUISITOS 
16. DEMONSTRAÇÃO INDIRETA
17. RENDA MENSAL INICIAL
18. INÍCIO DO BENEFÍCIO 
19. CONSTITUCIONALIDADE DA PRESTAÇÃO
20. PRESUNÇÕES VÁLIDAS
21. QUESTÕES JURÍDICAS 
22. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA 
23. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR 
24. DIREITO SUMULAR 
25. POSIÇÃO DOUTRINÁRIA 
26. TRANSPORTE DE VALORES
27. PROTEÇÃO CORPORATIVA 
28. RETORNO AO TRABALHO 
29. DIREITO PROCEDIMENTAL 
30. MÚLTIPLA ATIVIDADE
31. TRABALHADOR AUTÔNOMO 
32. CONTRIBUINTE COOPERADO
33. EMPREGADO TEMPORÁRIO
34. TRABALHO NO EXTERIOR 
35. ASPECTOS PARALELOS 
36. NOÇÃO DE PERICULOSIDADE
37. CONTAGEM RECÍPROCA 
38. DECISÃO DO STJ 
39. CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL 
40. DIREITO DE CATEGORIA 
41. APOSENTADORIA E PENSÃO
42. DIREITO ADQUIRIDO 
43. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 
44. DOCUMENTOS TRABALHISTAS
45. DECISÃO DO STF
46. PREVIDÊNCIA PRIVADA 
47. PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
48. ACORDO INTERNACIONAL 
ANEXO