Caminho das Concessões - 100 Casos Práticos com Análises e Soluções Estratégicas em Direito Previdenciário

 

Parte 1 – Estratégias práticas para reverter o “não”
1. Indeferimento do BPC/LOAS por suposta renda familiar acima do limite legal 
2. Indeferimento do BPC por renda previdenciária de outro membro do grupo familiar
3. BPC cessado por suposta melhora da deficiência sem nova avaliação biopsicossocial
4. BPC indeferido automaticamente por ausência ou desatualização do CadÚnico
como único fundamento
5. O “laudo que ignora a deficiência”: BPC negado com base em Laudo Médico Federal genérico

6. BPC indeferido: autismo leve e o erro da confusão com capacidade civil
7. BPC negado pela posse de veículo antigo e imóvel de baixo valor
8. BPC negado com base em renda informal declarada de forma genérica no CadÚnico
9. BPC cessado em razão de trabalho eventual do beneficiário 
10. BPC negado pela existência de recebimento de pensão por morte no valor
de um salário mínimo por membro do grupo familiar
11. BPC negado por renda variável decorrente de trabalho por safra ou comissão
12. BPC indeferido: deficiência reconhecida pela perícia médica federal e
avaliação social desfavorável

13. BPC suspenso por ausência em convocação não comprovada 
14. BPC negado por interpretação restritiva do impedimento de longo prazo 
15. BPC negado por inclusão indevida de familiares que vivem em casas separadas
16. BPC negado sem dedução de gastos contínuos com saúde e tratamentos
17. “Documento fora do período não prova nada?”: aposentadoria rural indeferida
 por ausência de prova material contemporânea à carência 
18. Aposentadoria rural negada por exercício urbano intercalado 
19. Segurado especial descaracterizado por contribuição eventual como facultativo 
20. Aposentadoria por idade rural indeferida por vínculos urbanos antigos
21. Aposentadoria rural negada por propriedade acima de quatro módulos fiscais
22. Aposentadoria rural indeferida por atividade urbana do cônjuge 
23. Aposentadoria rural negada por contrato de arrendamento antigo 
24. Indeferimento de aposentadoria rural por uso de documentos de membro
do grupo familiar sem qualidade de segurado especial
25. Salário maternidade rural: indeferimento por uso de documentos de ascendente
descaracterizado da qualidade de segurado especial
26. Indeferimento de aposentadoria por idade rural por uso de documentos
dos pais para comprovar períodos após o casamento
27. Aposentadoria híbrida: indeferimento do tempo rural infantil por ausência de indispensabilidade 
28. Pensão por morte rural de companheira com união estável não formalizada 
29. Aposentadoria híbrida com mandato de vereador no período rural
30. Indeferimento de aposentadoria rural por MEI com atividade urbana aberto no CNIS (sem movimento)
31. Rural negado por MEI em atividade urbana efetiva (período intercalado)
32. Pensão por morte rural de companheira (titular recebia benefício assistencial/LOAS)

33. Aposentadoria por idade rural indeferida pela renda proveniente da venda:
o caso do produtor que “faturou demais” 
34. Salário-maternidade indeferido para menor de 16 anos com contribuição de facultativa
35. Salário-maternidade rural indeferido para menor de 16 anos (provas dos pais)
36. Salário-maternidade indeferido para MEI por recolhimento em atraso
37. Salário-maternidade indeferido com recolhimento de contribuinte individual trimestral
38. Salário-maternidade indeferido em razão de contribuição previdenciária abaixo do mínimo
39. Salário-maternidade requerido por pai viúvo – mãe sem qualidade de segurada
40. Adoção por casal homoafetivo: dois salários-maternidade?
41. Salário-maternidade indeferido apesar da prorrogação do período de graça
42. Salário-maternidade em razão de vínculos concomitantes no mesmo regime (empregada CLT + MEI)
43. Salário-maternidade em casos de vínculos concomitantes no RGPS e RPPS
(professora concursada + contribuinte individual)
44. Salário-maternidade em caso de gravidez gemelar (gêmeos)
45. Salário-maternidade em caso de aborto legal (não criminoso)
46. Revisão de salário-maternidade indeferido por falta de carência antes da ADI 2110
47. BPC da pessoa com deficiência indeferido/alcoolismo
48. BPC de pessoa idosa solteira indeferido por superação de renda em razão do Bolsa Família
49. Indeferimento do BPC para pessoa estrangeira
50. Salário-maternidade indeferido à segurada facultativa titular de BPC
Parte 2 – Quiz de perguntas e respostas de casos práticos
51. Necessidade de qualidade de segurado para aposentadoria por idade híbrida na DER ou no implemento etário

52. Idade mínima para o segurado facultativo (estudante de 15 anos) se filiar ao RGPS
53. O segurado especial e a necessidade de contribuição social para benefícios de valor mínimo
54. Irmão não emancipado como dependente para fins de pensão por morte: limites e regras
55. Isenção de carência para auxílio por incapacidade temporária em acidentes de qualquer natureza 
56. Carência exigida para a concessão de pensão por morte aos dependentes (filhos menores) 
57. A prorrogação do período de graça pelo desemprego involuntário
58. Responsabilidade da empresa pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do segurado empregado
59. Prazo decadencial de 10 anos para o segurado pedir a Revisão do ato de concessão 
60. Obrigatoriedade de submissão a processo de reabilitação profissional em gozo de auxílio temporário
61. Relativização da coisa julgada em aposentadoria rural julgada improcedente por falta de provas
62. Devolução de valores de benefício recebidos por via de tutela posteriormente revogada
63. Direito ao destaque dos honorários contratuais antes da liberação do RPV/Precatório
64. Revisão de benefício por atividades concomitantes para soma de salários de contribuição
65. Facultatividade do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição de PcD
66. Possibilidade de aposentado como PcD continuar trabalhando fora da cota PcD 
67. O grau da deficiência e a fixação da idade mínima para aposentadoria da PcD por idade
68. Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria da PcD após a
Reforma da Previdência (EC n. 103/2019) e a ausência de mudanças 

69. Prova de atividade rural com autodeclaração de segurado especial e testemunhas 

após falta de cumprimento de exigência
70. Direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente
no curso de ação judicial
PARTE 3 – Estratégias práticas para reverter o “não” do INSS e do Judiciário em casos complexos
71. O “limbo jurídico-previdenciário”: alta do INSS e a recusa da empresa em receber o empregado
72. Doença preexistente vs. agravamento: a progressão da incapacidade após a filiação
73. Diferença entre qualidade de segurado e ausência de carência
74. O burnout do bancário e a batalha da conversão de B-31 em B-91 
75. A ponta do dedo e a batalha da prova do “esforço mínimo” para concessão de auxílio-acidente
76. A invalidez social e o caso da boia-fria: reabilitação profissional ou aposentadoria permanente? 
77. Epilepsia e a armadilha da incapacidade intermitente
78. HIV assintomático e o estigma social como fator de incapacidade
79. Fibromialgia: há incapacidade quando o fundamento do pedido é dor crônica? 
80. Gravidez de alto risco e a não taxatividade do rol de isenção de carência 
81. O marido urbano e a esposa rural: a indispensabilidade do labor campesino para o sustento 
82. O fantasma rural: o caso do boia-fria sem prova documental da atividade rural 
83. O segurado especial e o uso de maquinários e contratação de empregados 
84. O trabalho rural infantil e o seu reconhecimento para fins previdenciários
85. O êxodo rural e a aposentadoria por idade híbrida: o tempo rural remoto como carência..

86. O segurado facultativo de baixa renda e a natureza declaratória do CadÚnico

87. A invisibilidade do trabalho doméstico e o Protocolo para Julgamento
com Perspectiva de Gênero do CNJ
88. Endometriose grave e o viés da dor fisiológica: aplicação do Protocolo
para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (Resolução CNJ n. 492/2023) 
89. A trabalhadora rural, as poucas provas materiais e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 
90. A ludopatia como causadora de incapacidade laborativa analisada sob a
ótica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 
91. Tentativa de suicídio e o direito ao auxílio-acidente 
92. A intangibilidade do corpo humano e a recusa legítima ao procedimento
cirúrgico: direito ao auxílio por incapacidade temporária
93. A teoria da concausalidade: doença degenerativa e o nexo acidentário
94. O médico cirurgião, a incapacidade parcial e a reabilitação profissional 
95. Deficiência vs. Incapacidade: derrubando o mito de “ele trabalha, logo não é deficiente” 
96. A visão monocular e o não enquadramento como PcD para fins de aposentadoria 
97. A prova retroativa: como provar a deficiência no nascimento?
98. Autismo nível 1 e a aposentadoria PcD: a barreira da deficiência invisível 
99. Conversão de tempo comum para tempo de PcD: é possível?
100. A “batalha dos pontos”: reenquadramento de grau de deficiência
Conclusão
Anexos