CNIS INTERPRETAÇÃO PRÁTICA NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA 2ªEdição
Sku: 9786587382654
NCM: 4901.99.00
Categoria: LivrosPrevidência Social
ISBN: 9786587382654
Quantidade Disponivel: 315 un
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Esta segunda edição mantém o desejo de fornecer subsídios aos colegas que militam na seara previdenciária administrativa, para bem interpretar
o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, desde o primeiro contato, que é na entrevista do cliente, e já identificar se o cadastro do trabalhador requer algum tipo de atualização, complemento, correção ou exclusão.
Inicio este livro tratando dos conceitos elementares e inerentes aos benefícios previdenciários, como: quem são os titulares do CNIS (segurados obrigatório e facultativo), o que é período de graça, a carência previdenciária eo tempo de contribuição sob a égide da EC n. 103/2019. Também trago uma breve e pontual introdução sobre uma questão emblemática que impacta ainterpretação do CNIS, responsável pelo recolhimento e arrecadação da contribuição previdenciária.
Depois dessa abordagem e de uma síntese dos documentos previdenciários que importam e refletem no CNIS, adentramos ao tema propriamente
dito e, por meio de imagens de CNIS de vários segurados (contribuições deamigos e colegas), vamos entender o significado de cada indicador existente
no citado cadastro, com sugestões de quais procedimentos adotar em umaeventual correção.
Tudo isso de forma objetiva, com as mais recentes alterações normativaspromovidas na IN INSS n. 128/2022 e na Portaria DIRBEN/INSS n. 990/2022, em
um verdadeiro bate-papo literário, para que, mais uma vez, a sua advocacia previdenciária seja de excelência.
Sumário
PREFÁCIO
NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 – TITULARES DO CNIS
Benefi ciários do Regime Geral de Previdência Social
CAPÍTULO 2 – PERÍODO DE GRAÇA
Da Manutenção da Qualidade de Segurado
Termo fi nal do período de graça no RGPS
CAPÍTULO 3 – CARÊNCIA PREVIDENCIÁRIA
CAPÍTULO 4 – TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E SUA PROVA
CAPÍTULO 5 – DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE VÍNCULOS
Atendimento ao Cliente e Documentos Previdenciários
Capítulo 6 – FORMAS COMPLEMENTARES PARA ATUALIZAÇÃO DO CNIS
Da Pesquisa Externa
Da Justifi cação Administrativa
Do ajuste de guia de recolhimento do contribuinte individual, empregado doméstico, segurado facultativo e segurado especial que
contribui facultativamente
CAPÍTULO 7 – RESPONSÁVEL LEGAL PARA O DESCONTO E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
Responsabilidade pelo desconto e repasse no caso de empregado,
empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual prestador de serviços
Responsabilidade pelo desconto e repasse no caso de ContribuinteIndividual e Segurado Facultativo
Indenização previdenciária para acerto de recolhimento do Contribuinte Individual e Segurado Facultativo
CAPÍTULO 8 – CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS CNIS
CAPÍTULO 9 – CONHECENDO CADA CAMPO DO CNIS
Identifi cação do Filiado
Relações Previdenciárias
CAPÍTULO 10 – COMO CORRIGIR, ATUALIZAR, INCLUIR E EXCLUIR INFORMAÇÕES NO CNIS .
Informações extemporâneas no CNIS – o que é e como “tratar”
CAPÍTULO 11 – COMO SURGIRAM OS INDICADORES
CAPÍTULO 12 – INDICADOR PONTO A PONTO INDICADORES DE ACERTO
ACNIS-VR – Acerto realizado pelo INSS
AEXT-VT – Acerto de vínculo extemporâneo validado totalmente
AVRC-DEF – Acerto de vínculo extemporâneo deferido
AVRC-DEF – Acerto confi rmado pelo INSS
AVRC-AGPVINC – Acerto de Agrupamento de Vínculos
AVRC-DEFR – Acerto confi rmado por decisão recursal
AVRC-DEFJ – Acerto confi rmado por decisão judicial
AVRC-DGPVINC – Acerto de Desagrupamento de Vínculos
AVRC-IND – Acerto VRC – Indeferido
AVRC-INDR – Acerto negado por decisão recursal
AVRC-INDJ – Acerto negado por decisão judicial
AEXT-VPT – Vínculo extemporâneo confi rmado parcialmente por decisão judicial
AEXT-VT – Vínculo extemporâneo confi rmado pelo INSS
AEXT-VTR – Vínculo extemporâneo confi rmado por decisão recursal
AEXT-VTJ – Vínculo extemporâneo confi rmado por decisão judicial
AEXT-VP – Vínculo extemporâneo confi rmado parcialmente pelo INSS
AEXT-VPR – Vínculo extemporâneo confi rmado parcialmente por decisão recursal
AEXT-VPT – Vínculo extemporâneo confi rmado parcialmente por decisão judicial
AEXT-IND – Vínculo extemporâneo não confi rmado pelo INSS
AEXT-INDR – Vínculo extemporâneo não confi rmado por decisão recursal
AEXT-INDJ – Vínculo extemporâneo não confi rmado por decisão judicial
ACNISVR – Acerto CNISVR
INDICADOR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL CONCEDIDO OU INDEFERIDO
INDICADOR DE EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO
IEAN – Exposição a agentes nocivos
INDICADORES QUE IMPACTAM NA APOSENTADORIA PROGRAMADA
Indicador de Recolhimento em alíquota reduzida
ILEI123 – Contribuição da competência foi recolhida com
código da Lei Complementar n. 123/2006 – Plano simplificado de Previdência
IMEI – Contribuição da competência foi recolhida com código MEI – Microempreendedor Individual
IREC-FBR – Recolhimento facultativo baixa renda
PREC-FBR – Recolhimento facultativo baixa renda não validado / homologado
PREC-FBR-ANT – Recolhimento facultativo baixa renda anterior a comp. 09/2011
PREC-LC123-ANT – Recolhimento com código da LC n.123 anterior à competência 04/2007
IREC-LC123 – Recolhimentos para fi ns da LC n. 123
PREC-FACULTCONC – Recolhimento ou período atividadede contribuinte facultativo concomitante com outro TFV
INDICADOR DE MICROFICHA
INDICADOR DE AÇÃO TRABALHISTA
IREM-ACD – Remuneração possui parcela de acordo, convenção ou dissídio coletivo
IREM–RECL-TRAB – Remuneração possui parcela de reclamatória trabalhista
IVIN-REINTEG-PARC – Sentença Trabalhista determinando reintegração do trabalhador e pagamento de remuneraçõesde período parcial
IVIN-REINTEG-TOT – Sentença trabalhista determinando reintegração e pagamento das remunerações retroativas do período total
Reflexo da sentença judicial trabalhista no período básico de cálculo
INDICADOR QUE IMPACTA EM CONTRATOS DE TRABALHO ESPECÍFICOS
PREC-PMIG-DOM – Recolhimento inclusive salário-ma-ternidade e/ou período declarado empregado doméstico semregistro de vínculo
PREC-LC150-DOM – Pagamento de doméstica em GPS em período de remuneração de fonte INSS/eSocial
IVIN-TRAB-VERDE-AMARELO – Indicador de Vínculo que possua algum período de categoria (eSocial ou GFIP) relacionada a carteira verde e amarela
IVIN-AGRUP-VINC – Indicador de Vínculo Trabalhista gerado pelo Serviço de Agrupamento de Vínculos
IVIN-AGRUP-VINC-PARTA -Indicador que marca o vínculo que foi alvo do Serviço do Serviço de agrupamento de vínculos
IVIN-JORN-DIFERENCIADA – Vínculo possui regime de jornada diferenciada
IVIN-POSSUI-REG-PRELIM – Indicador que informa que a Relação Trabalhista possui um registro preliminar informado anteriormente em eSocial
IVIN-REG-PRELI – Indicador que informa que a Relação Trabalhista é um registro preliminar de vínculo informado eSocial
IVIN-POSSUI-REM-TRANS – vínculo possui remuneração que foi transferida para este por cessionário de dirigente sindical ou trabalhador cedido
IVIN-REINTEG – Vínculo possui reintegração no último desligamento por 1-Reintegração por decisão judicial ou 3-Reversãode servidor público ou
4-Recondução de servidor público ou 5-Reinclusão militar
IVIN-REINTEG-ANISTIA – Indicador de Reintegração por Anistia Legal
IREM-PARC-DIR-SIND – remuneração possui parcela de remuneração decorrente de dirigente sindical
IREM-PARC-CEDIDO – remuneração possui parcela de remuneração decorrente de trabalhador cedido
PREC-COD1821 – Recolhimento com código de pagamento 1821 – Mandato Eletivo
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
IVIN-POSSUI-REM-TRAB-INTERM – Relação Trabalhista possui Remunerações de Trabalho Intermitente
PVIN-TRAB-INTERM – Pendência Relacionada a vínculo que possui informações de trabalho intermitente
IVIN-TRAB-INTERM – Indicador de vínculo que possui informações de trabalho intermitente
INDICADOR QUE IMPACTA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO, NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO E NA RENDA MENSAL INICIAL
INDICADOR DE PENDÊNCIAS DIVERSAS
IREC-INDPEND – Recolhimentos com indicadores e/ou pendências
PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado
PREM-RET
PCEI-EQP-INV – Empregador com identifi cador inválido
PEMP-IDINV – Empregador com identifi cador inválido
INDICADOR DE ALÍQUOTA REDUZIDA SOBRE BASE DE CÁLCULO ERRADA
IREC-LC123-SUP – Recolhimento / Complementação LC n. 123 superior ao salário mínimo
IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa
INDICADOR QUE IMPACTA NA CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA
PREC-MENOR-MIN – Recolhimento realizado é inferior ao valor mínimo
Orientações sobre o Requerimento de Ajustes de Complementação, Utilização e Agrupamento para fi ns de alcance do limitemínimo do
salário de contribuição, instituídos pelo art. 29 da EC n. 103/2019
PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea
CNIS ANO CIVIL
NOVOS INDICADORES PELA ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA N. 1.121/2023
PDT-NASC-FIL-INV – Idade do fi liado menor que a permitida pela legislação
PDT-NASC-FIL-MENOR-INV – Idade do filiado menor aprendiz menor que a permitida pela legislação
PREM-NAS – Remuneração antes da data de nascimento dofiliado CSPENDENCIA
PDESFAZ-AJ-EC03 – Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização
PMOV-INCONSIST – Pendência de Registro inconsistente de movimentação entre competências
PREM-BLOQ-EC 103 – Pendência de bloqueio e remuneração/contribuição para ajuste entre competências
PSC-MEN-SM-EC103 – Pendência que sinaliza que a competência possui salário de contribuição menor do que o mínimo.
Competência não tratada, passível de complementação, utilização ou agrupamento
PREC-CDCONC – Recolhimento ou período de atividade de contribuinte em dobro concomitantemente com outro TFV (Tipo de Filiado no Vínculo)
PNIT-CRIT – NIT em Faixa Crítica
PNIT-IND – NIT Indeterminado
PNIT – 0094 – NIT invalidado pertencente à faixa crítica do tipo Ofício INSS 0994
PNIT-SC – NIT não encontrado cadastrado/inexistente
PNIT-SUP – NIT com indício de superposição de dados
IAGRUP-MN-SM-EC103
IAGRUP-SM-EC103
IAGRUP-VR-EC103
IAGRUP-ZER-EC103
ICOMPL-VR-SM-EC103
IVLR-DARF-LIMITADO
IREL-PREV-POSSUI-COMP-AJUST
ICED-VR-EXC-EC103
IUTILIZ-EXC-EC103
IUTILIZ-EXC-MN-SM-EC103
IREC-DESINDEXA
INDICADOR DE SEGURADO ESPECIAL
ISE – CVU
PREC-CSE – Recolhimento GPS de Segurado Especial Pendente Comprovação
ASE-RPOS – Acerto Período Segurado Especial Positivo RatifIcado
ASE-RNEG – Acerto Período Segurado Especial Negativo Ratificado
ASE-NSE – Acerto Período Não Segurado Especial
ASEF-DEF – Acerto Período Segurado Especial FUNAI Deferido
ASEF-DEFJ – Acerto Período Segurado Especial FUNAI Deferido Judicial
IREC-CIRURAL – Recolhimento com código de CI Rural sem homologação
PSE-NEG – Período Segurado Especial Negativo
PSE-POS – Período Segurado Especial Positivo
INDICADOR QUANTO À CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E IMPACTO NO CONTRATO DE TRABALHO
PADM-EMPR – Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador
PEMP-CAD – Falta de informações cadastrais do CNPJ ou CEI
PREM-EMPR – Remuneração antes do início da atividade do empregador
PREM-FVIN – Remunerações posteriores ao fi m do vínculo de trabalho
PREM-IVIN – Remuneração antes do início do vínculo
PREM-OBITO – Remuneração após óbito
PVIN-OBITO – Data de admissão posterior ao óbito
PREM-POSQRT – Remuneração posterior ao período da quarentena
PRES-EMPR – Rescisão antes do início da atividade do empregador ou posterior à data de encerramento da atividade do empregador
PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular
PRPSE – Vínculo de empregado do Regime de Previdência no Exterior
PVIN-AGRUP-INC – Pendência que sinaliza inconsistência em Vínculo agrupador quando não foi possível encontrar todos os seus vínculos agrupados relacionados
? PVIN-ME – Vínculo de mandato eletivo, passível de com-
provação ........................................................................................... 220
? PVIN-RE – Causa de rescisão estimada por não ter sido
informada pela fonte (RAIS/FGTS/GRE) ................................... 220
? PVIN-SUBSTIT-INC – Pendência que sinaliza inconsistên-
cia em Vínculo prevalente quando não foi possível encontrar
todos os seus vínculos relacionados ............................................. 221
INDICADOR DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PRPPS – Período do Regime Próprio de Previdência Social
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LIVROS
LEGISLAÇÃO
MODELOS
SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ANEXOS
Subtítulo: Interpretação Prática na Advocacia Previdenciária
Autor: MAURA FELICIANO DE ARAÚJO
Edição: Setembro, 2023
Págs.:262
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 73
ISBN: 9786587382654