Comprovação da Atividade Rural na Previdência - 2ª Edição

A segunda edição desta obra surge do compromisso contínuo com a defesa dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Desde a primeira publicação, o cenário normativo e prático da comprovação da atividade rural passou por importantes atualizações, que impactaram diretamente os reque- rimentos administrativos e judiciais.
Entre as novidades mais relevantes, destacam-se a regulamentação e a ampliação do uso da autodeclaração do segurado especial, instrumento que substitui formalmente antigas práticas, como a entrevista rural e a declaração sindical.

Agora esse formulário é, muitas vezes, preenchido na forma eletrônica. Essa nova etapa do procedimento administrativo traz desafi os próprios — desde o correto preenchimento até o reconhecimento por parte do INSS — e, por isso, dedicamos um capítulo específi co para orientar seu uso detalhado, passo a passo.

Além disso, esta edição contempla modelos preenchidos de autodeclarações, que servirão como guias práticos aos profi ssionais do Direito, que, por vezes, buscam algo mais concreto para aplicar no dia a dia. O objetivo é não somente elucidar o conteúdo da declaração, mas também facilitar sua construção com base nesses exemplos concretos que espelham a realidade do campo brasileiro.

A atualização desta obra também incorpora as recentes instruções normativas, ofícios e entendimentos administrativos que moldam a análise dos documentos
rurais e da atividade do segurado especial. Cada capítulo foi revisto à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais, com o propósito de oferecer um material completo, seguro e atualizado para a atuação prática.

Esta segunda edição é, portanto, mais do que uma revisão: é um refl exo do dinamismo do Direito Previdenciário aplicado ao meio rural, e um instrumento para fortalecer a luta por reconhecimento, dignidade e justiça social no campo.

SUMÁRIO

1. PROVAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 
1.1. A prova na Previdência Social 
1.2. Definição de prova e tipos de prova
1.3. O direito à prova 
1.4. Sobre o ônus da prova
1.5. Do dever da fundamentação 

2. INÍCIO DE PROVA MATERIAL 

3. REGRAS PARA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL
3.1. Histórico 
3.1.1. Entrevista rural
3.2. Regras atuais 

4. SEGURADO EMPREGADO RURAL 
4.1. Previsão legal 
4.2. Comprovação da atividade rural 
4.2.1. Comprovação do vínculo 
4.2.2. Caráter rural 

5. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL RURAL 
5.1. Previsão legal 
5.1.1. Contribuições 
5.2. Comprovação da atividade rural 

6. BOIA-FRIA 
6.1. Previsão legal 
6.2. Comprovação da atividade rural 

7. SEGURADO ESPECIAL 
7.1. Segurado especial rural 
7.1.1. Duplo enquadramento 
7.2. Segurado especial indígena 
7.3. Segurado especial seringueiro ou extrativista vegetal 
7.4. Garimpeiro 
7.5. Comprovação da atividade rural 

8. AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL
8.1. Orientações iniciais 
8.1.1. Quem deve preencher 
8.1.1.1. Boia-fria 
8.1.1.2. Empregado rural 
8.1.1.3. Preenchimento a próprio punho 
8.1.2. Quando preencher mais de uma declaração? 
8.2. Dados do segurado 
8.2.1. Apelido 
8.2.2. Endereço residencial 
8.3. Período(s) de atividade rural 
8.3.1. Período declarado 
8.3.2. Condição em relação ao imóvel 
8.3.2.1. Proprietário 
8.3.2.2. Posseiro/possuidor 
8.3.2.3. Comodatário 
8.3.2.4. Arrendatário 
8.3.2.5. Parceiro 
8.3.2.6. Meeiro 
8.3.2.7. Usufrutuário 
8.3.2.8. Condômino 
8.3.2.9. Posseiro 
8.3.2.10. Assentado 
8.3.2.11. Acampado 
8.3.2.12. Outras observações 
8.3.3. Situação 
8.3.4. Condição no grupo familiar 
8.3.5. Grupo familiar
8.4. Dados da propriedade rural 
8.4.1. Cessão da terra 
8.4.2. Dados da terra 
8.4.2.1. Registro ITR 
8.4.2.2. Município/UF 
8.4.2.3. Área total do imóvel (ha) 
8.4.2.4. Área explorada pelo requerente (ha) 
8.4.2.5. Nome e CPF do proprietário 
8.4.3. Produtos da atividade rural 
8.4.4. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 
8.4.5. Utilização de empregados 
8.5. Percepção de outra renda 
8.5.1. Renda de atividades permitidas 
8.5.2. Participação em cooperativa 
8.6. Assinatura 
8.7. Outras dúvidas 

9. AUTODECLARAÇÃO ELETRÔNICA 
9.1. Seleção da categoria 
9.2. Dados do segurado 
9.3. Período e tipo de atividade 
9.3.1. Tipo da atividade 
9.3.2. Condição em relação à propriedade rural 
9.3.3. Período 
9.3.4. Forma em que a atividade é ou foi exercida 
9.3.5. Observações 
9.4. Grupo familiar 
9.5. Dados da terra 
9.5.1. Cessão da terra 
9.5.2. Propriedade rural 
9.5.3. Período referente à propriedade 
9.6. Atividade 
9.7. Outras atividades 
9.7.1. Outras atividades em geral 
9.7.2. Atividades específicas 
9.7.3. Cooperativas 
9.8. Conclusão 

10. BASE DE DADOS GOVERNAMENTAIS 
10.1. InfoDAP 
10.2. Consulta do SDPA
10.3. Consulta ao PJ/Equiparado (CNIS) e DICFN 
10.4. Consulta ao SNCR 
10.5. Emissão de CCIR 
10.6. SIPRA – Consulta ao “Sala da cidadania” 
10.7. Consulta MEI
10.8. Ratificação da autodeclaração 

11. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SEGURADO 
11.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social 
11.2. Documentos de caráter permanente 
11.2.1. Contratos agrários 
11.2.1.1. Contrato de arrendamento rural 
11.2.1.2. Contrato de parceria agrícola 
11.2.1.3. Contrato de meação 
11.2.1.4. Contrato de comodato 
11.2.2. Carta de anuência 
11.2.3. Documentos de propriedade 
11.2.3.1. Escritura pública 
11.2.3.2. Título de propriedade 
11.2.4. Registro no INCRA 
11.2.4.1. Comprovante de cadastro no INCRA (CCIR) 
11.2.4.2. Certidão do INCRA 
11.2.4.3. Licença de ocupação do INCRA 
11.3. Cadastro ambiental rural 
11.4. Declaração de Aptidão ao PRONAF 
11.5. Documentos de produção 
11.5.1. Bloco de notas do produtor rural 
11.5.2. Notas fi scais de entrada de mercadorias (contranota) 
11.5.3. Documentos de entrega da produção 
11.5.4. Comprovantes de recolhimento 
11.5.5. Outros documentos que denotem produção rural 
11.6. Documentos da Receita Federal 
11.6.1. Cópia da declaração de Imposto de Renda 
11.6.2. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 
11.7. Documentos civis 
11.7.1. Certidão de casamento civil 
11.7.2. Certidão de união estável 
11.7.3. Certidão de nascimento dos filhos 
11.7.4. Certidão de tutela/curatela 
11.7.5. Título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral 
11.7.6. Certifi cado de alistamento ou de quitação com o serviço militar 
11.8. Documentos religiosos 
11.8.1. Certidão de batismo ou crisma dos filhos 
11.8.2. Certidão de casamento religioso 
11.9. Documentos escolares 
11.10. Qualifi cação do segurado em processos 
11.11. Documentos de associações e sindicatos 
11.11.1. Documentos de associado em cooperativa rural 
11.11.2. Documentos de sócio de sindicato de trabalhadores rurais 
11.11.3. Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa 
11.11.4. Registros associativos ou entidades 
11.12. Documentos relacionados à saúde 
11.13. Informações públicas 
11.14. Título de aforamento 
11.15. Certidão da FUNAI 
11.16. Justifi cação administrativa e prova testemunhal 
11.17. Cadastro do Segurado Especial 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
ANEXOS