CURSO DE PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

Entregar laudo pericial com qualidade aos jurisdicionados é atributo inegociável.
A obra Curso de perícia médica: Administrativa e Judicial surgiu da necessidade
de compilar conhecimentos interdisciplinares e esparsos do Direito e da Medicina,
inquietante e fascinante e ao mesmo tempo ainda desconhecido por muitos profis-
sionais! Temática desafi adora, esse “impávido colosso” do mundo pericial médico
possui suas próprias vicissitudes e que nos compete enquanto profi ssionais da área
desnudar de forma prática e didática.
Em que pese o atual cenário da enorme judicialização, da crescente formação
e robustecimento da especialidade Medicina Legal e Perícias Médicas em nosso
país, ainda carecemos de obras que tragam luz e foco para assuntos técnicos tão
caros e específi cos, com uma linguagem acessível e “palatável” aos médicos, bem
como aos operadores de Direito e acadêmicos de ambos os ramos de conhecimento.
Curso de perícia médica: Administrativa e Judicial representa uma síntese,
vale dizer, condensação de conhecimentos de diversas disciplinas, jurídicas e
ético-profi ssional médica, pautadas pelo estudo e pesquisa do autor sobre o tema,
assim como compartilhamento de sua vivência profi ssional prática acumulada ao
longo dos anos.
Formar um especialista em Perícia Médica demanda tempo para “amadurecimento” 
teórico-prático, uma vez ser necessário estar alicerçado na formação
profissional com conhecimentos técnicos de diversas disciplinas, casados com a
experiência diuturna da prática pericial. Também é imprescindível que o perito
médico tenha conhecimentos jurídicos para atuar com desenvoltura diante dos
ritos e procedimentos judiciais, da terminologia empregada nos autos pelas partes
e sujeitos imparciais do processo e da legislação aplicável envolvida.
Esta quarta obra representa o trabalho de continuidade do autor no Direito
Médico, uma vez fi ndada a trilogia composta por 3 (três) publicações iniciais, Novo
código de ética médica comentado: aspectos práticos e polêmicos, da editora CRV
(2019), Documentos médicos comentados (2021) e Tratado de Direito Médico Ético
(2022), ambos da LuJur Editora.
Perícia Médica compõe uma das pedras angulares do Direito Médico, em suas
diversas interfaces com o Direito Cível, de Família e sucessões, Penal, Previdenciário,
Trabalhista, Administrativo, Securitário, Ético-disciplinar, dentre outros. Ao longo
da sua jornada profi ssional, o advogado seguramente irá se deparar com algum
processo que envolva a perícia médica: compreender e trazer a prova pericial em
benefício de seu cliente é um imperativo de seu trabalho! Por outro lado, o médico
(em geral) deve ter dimensão de que o mundo pericial é um “universo paralelo”
ao assistencial e esta lógica não é intercambiável. Ademais, a lógica para estabele-
cimento de nexos de causalidade na perícia é totalmente diferente do raciocínio
assistencial na prática médica com o paciente, com diagnósticos, tratamentos e
acompanhamentos.

SUMÁRIO

1. Aspectos introdutórios acerca da perícia médica 
1.1. O que é perícia? 
1.2. Perícia judicial 
1.3. Sobre a necessidade de perícias judiciais 
1.4. Características da perícia judicial 
1.5. Perito indicado pelo juiz – avaliação assertiva do advogado quanto à sua
impugnação ou aceitação no processo 
2. As diferenças entre a medicina assistencial e a medicina pericial 
2.1. A importância da visão pericial pelo médico assistencialista – exemplo com caso concreto 
3. Panorama brasileiro da medicina pericial 
3.1. Estatística de médicos especialistas pelo CFM 
3.2. Mercado de trabalho na área pericial 
3.3. E quanto as diferenças entre o perito e o assistente técnico
3.3.1. Conhecendo melhor as fi guras do perito judicial e do assistente técnico 
3.3.2. Cinco características de um bom perito médico 
3.3.3. Deveres do perito 
3.3.4. Deveres do assistente técnico 
3.4. Semelhanças e diferenças entre os campos de atuação da perícia médica 
4. Da remuneração do Assistente Técnico (AT) Médico: sob o ponto de vista
ético, pode o Assistente Técnico Médico cobrar honorários de êxito? 
5. Qual deve ser a conduta do perito do juízo quando ele é alvo de desres-
peito pelo advogado no exercício de seu trabalho? 
6. O outro lado da moeda: qual a conduta do advogado perante um perito
médico que não cumpre o “múnus público”? 
7. Sendo a perícia médica um ato médico, pode o perito permitir a entrada
do advogado no exame médico-pericial? 
8. Profi ssionais da saúde não médicos podem fazer perícia médica? 
9. Perícia médica judicial realizada por não médicos: da bestialidade da
nomeação ao falacioso ato jurídico perfeito 
10. O médico perito é obrigado a visitar o posto de trabalho em uma perícia médica trabalhista? 
11. O perito/assistente técnico médico pode fi lmar o ato pericial? E o periciado, pode fi lmar escondido a perícia? 
12. Numa perícia (especialmente trabalhista), o Médico do Trabalho pode
atuar como assistente técnico de empresa para a qual presta serviço? 
13. Metodologia técnica-pericial nas perícias médicas 
14. Pode o perito usar súmulas e orientações jurisprudenciais para funda-
mentar seu laudo ou isso seria “ultrapassar os limites de sua designação”? 
15. Caberia ação regressiva ao profi ssional que elaborou o laudo (LTCAT)
de insalubridade, nos termos do art. 934, CC? 
16. Se o uso de súmulas nos laudos periciais poderia ser considerado um
“extrapolar de competência técnica”, o não uso poderia ser considerado “negligência”? 
17. Pode o perito custear, durante o seu trabalho pericial, exames comple-
mentares/ pareceres/ etc., para receber junto com seus honorários? 
18. O perito pode recusar o encargo pericial? 
19. O correto fornecimento do prontuário do paciente/trabalhador para as autoridades judiciárias 
20. Variáveis da mensuração do “quantum indenizatório” 
21. Repercussões penais, cíveis e administrativas relacionadas à má prática da atividade pericial médica 
21.1. Falsa perícia 
21.2. Falsidade ideológica 
21.3. Inabilitação profi ssional 
21.4. Processo ético profi ssional no CRM 
22. Perícia médica no Direito/Justiça do Trabalho 
22.1. Caracterização dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais 
22.1.1. Doenças profi ssionais versus do trabalho 
22.1.2. Doença degenerativa e doença do trabalho 
22.2. Danos temporários 
22.3. Danos permanentes 
22.4. Tipos de nexos (conceitos usuais) 
22.4.1. Tipos de nexo ocupacionais (conceitos da legislação previdenciária) 
22.4.2. Classifi cação das doenças com relação ao trabalho por Schilling 
22.5. A equação matemática para o nexo causal para as doenças ocupacionais
ou relacionadas ao trabalho 
23. Critérios para estabelecimento do nexo de causalidade ocupacional 
24. Perícia médica administrativa com refl exos no Direito do Trabalho 
24.1. O atestado médico e sua relevância jurídica 
25. Considerações acerca do atestado médico para fi ns trabalhistas 
26. Atestado médico pode ser tratado como documento administrativo? 
27. Atestados médicos-odontológicos em contexto com perícia médica administrativa 
27.1. Hierarquia dos atestados médicos: a empresa pode não aceitar um atestado
médico emitido pelo médico assistente do paciente? 
28. Homologação ou avaliação pericial de atestado médico para fins trabalhistas? 
29. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 
30. Sob o ponto de vista ético, o médico do trabalho pode atender em seu
consultório particular o mesmo paciente que ele atende na empresa em que trabalha? 
31. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 
32. O médico do SUS pode (ou deve) preencher a CAT?
33. Perícia médica administrativa previdenciária 
33.1. Quem paga o salário enquanto se aguarda recurso da perícia do INSS?
Indeferimento da perícia médica do INSS e recurso administrativo para
reativação de benefício previdenciário por incapacidade – De quem é a
responsabilidade pelo pagamento dos salários no período de expectativa? 
34. Fim da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença – reforma da
previdência (Emenda Constitucional n. 103/2019) 
35. Entenda como a contestação do NTEP poderá interferir hoje nos valores
concedidos do benefício auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade
permanente do segurado, após a reforma da previdência 
36. Contestação administrativa previdenciária do NTEP (nexo técnico epidemiológico previdenciário) 
37. Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 
38. Como realizar a contestação administrativa do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)?
39. Telemedicina e a auditoria e perícia médicas 
39.1. Aspectos legais e éticos envolvendo a auditoria médica por telemedicina
(auditoria médica remota ou “teleauditoria médica”) 
40. A encruzilhada do médico perito: antinomia jurídica entre Lei Federal
e Resolução do CFM referente ao emprego da Telemedicina na perícia
médica 
41. Telemedicina na Medicina (do Trabalho): o que pode e o que não pode? 
Lista de abreviações