Entre o Vínculo e o Benefício - Qualidade de Segurado, Período de Graça, Tempo de Contribuição e Contribuições em Atraso

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 – Vínculo previdenciário e formalização da inscrição no RGPS

CAPÍTULO 2 – Condicionantes da qualidade de segurado e dever de contribuição previdenciária 
2.1. Reconfiguração jurídico-institucional da qualidade de segurado à luz da Reforma Previdenciária
2.2. Análise de situação fática relevante 
2.3. Reparação de inconsistências previdenciárias pelos dependentes
2.4. Análise de situação fática relevante
2.5. Reconhecimento tardio, post mortem, da filiação previdenciária do contribuinte individual após o óbito
2.6. Efeitos pretéritos da filiação previdenciária do contribuinte individual autônomo

CAPÍTULO 3 – Vedações ao recolhimento retroativo de contribuições previdenciárias
3.1. Jurisprudência sobre o posicionamento acerca da interpretação restritiva do INSS 
3.2. Contribuições previdenciárias: pagamento integral e formas de adequação complementar
3.3. Análise de situação fática relevante
3.4. Deliberações jurisprudenciais do CRPS acerca da indenização previdenciária e seus reflexos na DER 

Quando termina, exatamente, a proteção previdenciária do segurado? E quando ela renasce?

Entre a porta de entrada — o vínculo — e a porta de saída — o benefício — existe um território cinzento em que se decidem, todos os dias, milhões de direitos sociais: a qualidade de segurado, o período de graça, o tempo de contribuição e as contribuições recolhidas em atraso. Nesse intervalo, escolhas aparentemente técnicas defi nem se uma família terá pensão por morte, se um trabalhador acidentado terá auxílio, se uma viúva manterá a aposentadoria do marido falecido.

Esta obra encara, sem rodeios, a tensão estrutural que marca o Regime Geral de Previdência Social após a Emenda Constitucional n. 103/2019: uma Lei de Benefícios envelhecida, o avanço das instruções normativas, dos decretos e das portarias, e uma jurisprudência fragmentada que oscila entre o rigor administrativo do INSS e a proteção constitucional do segurado.

Mais do que um manual, "Entre o Vínculo e o Benefício" é um instrumento de combate técnico. Confronta a interpretação restritiva do INSS com os precedentes da TNU, da TRU e dos Tribunais Regionais; enfrenta hipóteses controversas — recolhimento retroativo de contribuições, reconhecimento post mortem da fi liação do contribuinte individual, manutenção da qualidade de segurado durante o auxílio-acidente, no curso de benefício deferido liminarmente e revogado ao fi nal, durante a reclusão e na hipótese de fuga; e, em cada capítulo, oferece análise de situações fáticas relevantes que aproximam a doutrina da realidade forense.

A cada tema, o autor não se esquiva de tomar posição. Aponta os limites do poder regulamentar, denuncia restrições criadas por atos infralegais à margem da lei e devolve ao operador do Direito o que mais lhe falta no dia a dia: clareza estratégica para enfrentar o INSS, o juiz e a banca contrária com argumentos sólidos, ancorados em jurisprudência atual e em uma leitura constitucionalmente comprometida da seguridade social. Se você acredita que temas como qualidade de segurado e período de graça já se esgotaram na doutrina, este livro foi escrito para desfazer essa ilusão. Com respostas diretas aos pontos mais sensíveis da disciplina, é leitura indispensável para advogados, magistrados, procuradores e estudiosos que sabem que, no Direito Previdenciário, é justamente nas zonas de penumbra que se decide o destino do direito fundamental à proteção social.