Fraudes Digitais no Empréstimo Consignado - A Verdade por Trás dos Contratos Eletrônicos

CAPÍTULO 1 – Termo de Cooperação Técnica entre INSS e instituições financeiras
1.1. Termo de Cooperação Técnica entre INSS e instituições financeiras
1.2. Escolha das instituições financeiras, estrutura de credenciamento e periodicidade de troca 
1.2.1. Bancos habilitados para crédito consignado
1.3. DATAPREV: arquitetura tecnológica e fluxo operacional da averbação
1.4. DECOMB: estrutura fiscalizatória, poder sancionatório e atuação em casos de irregularidade sistêmica 
1.5. Responsabilidade do INSS: da teoria do “mero operador técnico” à responsabilidade sistêmica
1.6. Termo de cooperação em xeque

CAPÍTULO 2 – Conhecendo o empréstimo consignado a fundo
2.1. Características do empréstimo consignado
2.2. Cartão de crédito consignado: Reserva de Margem Consignável 
2.3. Cartão Consignado de Benefício 
2.4. A dívida infinita do cartão consignado
2.5. Margem consignável 
2.6. Taxa de juros e parcelamento 

 

CAPÍTULO 3 – Portabilidade x Refinanciamento 
3.1. Dinâmica das operações e riscos de fraude

CAPÍTULO 4 – As bases de um contrato válido
4.1. Negócios jurídicos: as bases da contratação 
4.2. Contratos formais/escritos
4.3. Contratos eletrônicos e a legislação aplicável
4.4. Tipos de assinaturas eletrônicas e suas vulnerabilidades
4.4.1. Assinatura digital com certificado ICP-Brasil (assinatura qualificada)
4.4.2. Assinatura eletrônica avançada (sem ICP-Brasil)
4.4.3. Assinatura por biometria facial
4.4.4. Videoconferência com registro audiovisual
4.5. Pessoa analfabeta e a contratação

CAPÍTULO 5 – Prova digital e perícia tecnológica na contratação eletrônica do consignado 
5.1. A prova digital como eixo central do contencioso do consignado
5.2. O que pedir do banco e o que pedir da Dataprev: o mapa probatório 
5.3. Geolocalização: o que é, como se apura e como se usa no processo
5.3.1. Como consultar a geolocalização a partir de um endereço válido
5.3.2. Como consultar o caminho inverso: da coordenada ao endereço
5.3.3. Aplicação estratégica nas ações de empréstimo consignado
5.4. Endereço IP: o que prova, o que não prova e como interpretar
5.5. Trilhas e “restos” de validação: o que são e como confirmar
5.6. Selfie: diferença entre foto comum e selfie válida, e como periciar
5.7. Como pedir perícia tecnológica no processo

CAPÍTULO 6 – Red Flags: sinais técnicos de fraude no empréstimo consignado eletrônico
6.1. Contratação concluída em tempo humanamente incompatível
6.2. Múltiplas tentativas de validação em curto intervalo
6.3. Geolocalização incompatível com a realidade do segurado

6.4. IP repetido em diversas contratações de pessoas diferentes
6.5. IP vinculado a datacenter ou VPN 
6.6. Ausência de metadados originais da selfie 
6.7. Selfie com características de foto estática
6.8. Inexistência de prova de entrega do código OTP 
6.9. Divergência entre data da contratação e data da averbação
6.10. Créditos “misteriosos” sem solicitação formal
6.11. Reinjeção automática de margem
6.12. Perfil incompatível do segurado
6.13. Ausência de documento consolidado disponibilizado ao consumidor
6.14. Registro no RG de condição de analfabeto
6.15. Divergência de dispositivo utilizado

 
CAPÍTULO 7 – Metadados: a prova invisível dos contratos digitais
7.1. O que são metadados?
7.2. Metadados não se limitam ao Direito Previdenciário
7.3. Provocação ao leitor
7.4. O que os metadados podem revelar
7.5. Como extrair metadados na prática 
7.6. Verificação de metadados diretamente no celular
7.7. Integridade do arquivo e a função da hash

CAPÍTULO 8 – Fase pré-processual: a construção da estratégia antes dademanda 
8.1. A obtenção da cópia do contrato e os canais administrativos
8.2. A ação de exibição de documentos e a estratégia probatória 
8.3. O alinhamento com o cliente como etapa investigativa

CAPÍTULO 9 – Judicializando: competência, valor da causa e estratégia processual 
9.1. Competência e o cuidado com os Juizados Especiais 
9.2. O valor da causa à luz do art. 292 do CPC

9.3. A inclusão do INSS no polo passivo
9.4. A centralidade da réplica na estratégia processual 

CAPÍTULO 10 – Descontos indevidos de mensalidades de associações e sindicatos: entre a solução administrativa e a (in)viabilidade da judicialização
10.1. O Termo de Acordo Interinstitucional e a política de devolução administrativa
10.2. O que é o IRDR e qual é o incidente instaurado sobre o tema 
10.3. Danos morais e a incerteza jurisprudencial 
10.4. Vale a pena judicializar?
10.5. A legitimidade dos herdeiros
10.6. Conclusão estratégica 

CAPÍTULO 11 – Consultando o empréstimo consignado no Meu INSS 
11.1. Como consultar os extratos de consignado no Meu INSS 
11.2. O que é HISCON 
11.3. O que é HISCRED 
11.4. Histórico de contratos excluídos

11.5. Como consultar a existência de cartões de crédito no benefício 

CAPÍTULO 12 – Fraudes e abusos financeiros no empréstimo consignado previdenciário 
12.1. Distinção entre fraude e abuso financeiro 
12.2. Catálogo das principais fraudes no empréstimo consignado
12.2.1. Fraude por espelhamento de contrato
12.2.2. Fraude porta a porta 
12.2.3. Fraude por falsificação de assinatura
12.2.4. Fraude por reconhecimento facial manipulado
12.2.5. Fraude por links falsos
12.2.6. Fraude por vazamento de dados
12.2.7. Fraude por contratação telefônica simulada 

12.3. Abusos financeiros nas contratações de consignado
12.3.1. Abuso financeiro na venda casada de RMC e RCC
12.3.2. Abuso financeiro por intermediação de correspondentes bancários
12.3.3. Abuso financeiro por refinanciamento não autorizado

BÔNUS – Principais legislações aplicáveis
ANEXO – Modelos de petições