Manual de Cálculos e Revisões dos Benefícios Previdenciários

SUMÁRIO 

Capítulo 1 — A Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário
Capítulo 2 — Salário de Benefício Antes da EC n. 103/2019 
2.1. Lei Eloy Chaves
2.2. Lei Orgânica da Previdência Social 
2.2.1. Apuração do Salário de Benefício em casos de atividades concomitantes
2.2.2. Maior e menor valor teto
2.3. Constituição Federal de 1988 
Capítulo 3 — Cálculo do Salário de Benefício a Partir da Publicação da Lei n. 8.213/1991
Capítulo 4 — Salário de Benefício a Partir da Publicação da Lei n. 9.876/1999
4.1. Revisão do art. 29 da Lei n. 8.213/1991 (Revisão da Vida Toda) — Do
período básico de cálculo utilizado na vigência da Lei n. 9.876/1999
4.2. Fator previdenciário
4.2.1. Do fator idade
4.2.2. Do fator expectativa de sobrevida 
4.2.3. Do fator tempo de contribuição 
4.3. Resolvendo a fórmula do fator previdenciário
4.4. Fator previdenciário progressivo
4.4.1. Tese revisional para afastamento da regra progressiva do fator previdenciário 
4.5. Calculando o salário de benefício
4.5.1. Prática — Cálculo do salário de benefício conforme o art. 29, I, da Lei n. 8.213/1991
4.5.2. Prática — Cálculo do salário de benefício conforme o art. 29, II, da Lei n. 8.213/1991
4.6. Valor mensal do auxílio-acidente incorporado no cálculo do salário de
benefício das aposentadorias
4.6.1. O auxílio-acidente incorporado no cálculo da renda mensal inicial
da Aposentadoria por Idade Rural e o Tema 322 da TNU
4.6.2. O auxílio-acidente incorporado no cálculo da renda mensal inicial
da pensão por morte
Capítulo 5 — Apuração do Salário de Benefício Decorrente de Atividades Concomitantes
5.1. Tese revisional — Aplicação da forma de cálculo prevista no art. 32 da Lei
n. 8.213/1991 — Afastamento do divisor mínimo e do fator previdenciário 
5.2. Hipóteses não consideradas como atividades concomitantes
5.3. Tese revisional — Atividade principal x melhor proveito econômico
5.4. Revisão das atividades concomitantes (Tema n. 1.070 STJ) — Salário de
benefício calculado com base na soma dos salários de contribuição
5.5. Revisão das atividades concomitantes — Aplicação do Tema n. 1.070
STJ — Possibilidade da Soma de Salários de Contribuição do RGPS com salários do RPPS
Capítulo 6 — Correção Monetária dos Salários de Contribuição 
Capítulo 7 — Divisor Mínimo
7.1. Prática — Cálculo do salário de benefício com aplicação do divisor mínimo
Capítulo 8 — Do Cálculo da Renda Mensal Inicial Antes da EC n. 103/2019
8.1. Renda mensal inicial da aposentadoria por idade
8.2. Renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição
8.2.1. Regra progressiva — 85/95 a 90/100
8.2.2. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional — Regra
de transição — Revisão para Afastamento do Fator Previdenciário— Tema 616 do STF 
8.3. Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez
8.4. Renda mensal inicial da aposentadoria especial
8.5. Renda mensal inicial do auxílio-doença 
8.5.1. Limite-teto à renda mensal inicial do auxílio-doença — Lei n. 13.135/2015 
8.6. Renda mensal inicial do auxílio-acidente 
8.7. Renda mensal inicial da pensão por morte 
8.8. Renda mensal inicial do auxílio-reclusão 
8.9. Renda mensal inicial do salário-família
8.10. Renda mensal inicial do salário-maternidade
8.10.1. Segurada empregada ou trabalhadora avulsa 
8.10.2. Segurada empregada doméstica
8.10.3. Segurada especial
8.10.4. Segurada contribuinte individual e facultativa
Capítulo 9 — A Reforma da Previdência — Emenda Constitucional n. 103/2019
Capítulo 10 — Salário de Benefício na Vigência da EC n. 103/2019
10.1. Calculando o salário de benefício sem exclusão de salários de contribuição
10.2. Calculando o salário de benefício com exclusão de salários de contribuição
10.2.1. Revisão da renda mensal inicial dos benefícios por incapacidade
e pensão por morte — Descarte de menores salários de contri-
buição para cálculo do salário de benefício 
10.2.2. Cálculo do salário de benefício apurado com base na contribuição única 
10.3. Divisor mínimo — Lei n. 14.331/2022
Capítulo 11 — O Cálculo da Renda Mensal Inicial Após a EC n. 103/2019
11.1. A renda mensal inicial nas novas regras
11.1.1. A renda mensal inicial das aposentadorias programada, incapacidade permanente e especial 
11.1.1.1. Revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por
incapacidade permanente — Descarte de menores salários de contribuição 
11.1.1.2. A renda mensal inicial da aposentadoria por idade do trabalhador rural
11.1.2. A renda mensal inicial da aposentadoria da pessoa com deficiência
Revisão da renda mensal inicial para aplicação da regra prevista na LC n. 142/2013
11.1.3. A renda mensal inicial do auxílio por incapacidade temporária
11.1.4. A renda mensal inicial da pensão por morte
11.1.4.1. Revisão da renda mensal inicial da pensão por morte— Descarte de menores salários de contribuição
11.1.5. A renda mensal inicial do auxílio-reclusão
11.1.6. A renda mensal inicial do salário-família 
11.2. A renda mensal inicial nas regras de transição
11.2.1. A renda mensal inicial da aposentadoria por idade 
11.2.2. A renda mensal inicial da aposentadoria especial 
11.2.3. A renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição
11.2.3.1. Regra de transição 1 (regra de pontos)
11.2.3.2. Regra de transição 2 (regra de idade mínima)
11.2.3.3. Regra de transição 3 (regra do pedágio de 50%)
11.2.3.4. Regra de transição 4 (regra do pedágio de 100% + idade mínima)
Capítulo 12 — Renda Mensal Inicial do Auxílio-Acidente 
Capítulo 13 — Acumulação de Benefícios
Capítulo 14 — Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios — Totalização (Acordos Internacionais) 
Capítulo 15 — Revisão da Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário
e a (Des)Necessidade do Prévio Requerimento Administrativo
Capítulo 16 — Revisões para Alteração do Tempo de Contribuição
16.1. Revisão por acréscimo de tempo de contribuição reconhecido em reclamatória trabalhista
16.2. Revisão por conversão de tempo de contribuição especial em tempo de contribuição comum
Capítulo 17 — Revisões para Alteração da Quantidade ou Valor dos Salários de Contribuição 
17.1. Revisão decorrente da ausência de recolhimento de contribuição previdenciária
17.2. Revisão decorrente do reconhecimento de diferença salarial reconhecida
em reclamatória trabalhista 
17.3. Revisão para inclusão do valor do auxílio acidente no cálculo da aposentadoria 
17.3.1. Revisão para inclusão do auxílio-acidente no cálculo da renda
mensal inicial da Aposentadoria por Idade Rural e o Tema 322 da TNU 
17.4. Revisão para inclusão do valor do auxílio acidente no cálculo da pensão por morte 
17.5. Revisão para inclusão do valor do benefício por incapacidade no cálculo
dos benefícios futuros
17.6. Revisão para inclusão do valor do auxílio-alimentação no cálculo do
salário de benefício — Tema 244 da TNU
Capítulo 18 — Prazo Decadencial para Requerer Revisão de Benefício Previdenciário
18.1. Formas de contagem do prazo decadencial
18.1.1. Termo inicial do prazo de decadência para revisão com pedido de
inclusão de verbas remuneratórias reconhecidas em reclamatória trabalhista 
18.2. Da suspensão da decadência no curso da pandemia da Covid-19
Capítulo 19 — Prazo Prescricional na Hipótese de Revisão de Benefício Previdenciário
Capítulo 20 — Evolução da Renda Mensal Inicial
20.1. Evolução da renda mensal inicial do benefício pago com limitação do
salário de benefício ao teto previdenciário
20.1.1. Reajuste dos benefícios concedidos no período denominado
buraco verde — Lei n. 8.870/1994 (revisão do buraco verde)
20.1.2. Reajuste dos benefícios concedidos na vigência da Lei
n. 8.880/1994 — Aplicação do índice residual teto
Referências Bibliográficas
Anexo I — Tabelas de Expectativa de Sobrevida 
Anexo II — Código dos Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira 
Anexo III — Principais Siglas do INSS