Manual do Empréstimo Consignado Previdenciário

Sumário

PREFÁCIO 
1. INTRODUÇÃO
1.1. Conceitos Iniciais
1.2. O Que é o Empréstimo Consignado?
1.3. Espécies de Empréstimo Consignado 
1.4. Tipos de Consignações 
1.5. Quem pode Contratar 
2. MODALIDADES 
2.1. Empréstimo Consignado Convencional/Comum 
2.2. Empréstimo via Cartão de Crédito Consignado 
2.3. Saque em Espécie via Cartão de Crédito 
2.4. Consignações Especiais 
2.5. Cartão de Benefício
3. MARGEM CONSIGNÁVEL 
3.1. Noções Gerais 
3.2. Aumento da Margem Consignável durante a Pandemia
3.3. RMC – Reserva de Margem Consignável
3.4. TCE – Termo de Consentimento Esclarecido do Cartão de Crédito
Consignado
4. COMO IDENTIFICAR AS RUBRICAS NO HISTÓRICO DE CRÉDITOS 
5. DOMINANDO O MEU INSS 
5.1. Como Consultar a Existência de Empréstimos no meu INSS
5.2. Bloqueio e Desbloqueio Administrativo 
5.3. Rotina de Pré-Autorização 
5.4. Impugnação Administrativa
6. RESPONSABILIDADES 
6.1. Benefi ciário Falecido 
6.2. Responsabilidade do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social 
6.3. Responsabilidade do INSS X LGPD – Lei Geral de Proteção de
Dados 
6.4. Penalidades Aplicadas pelo INSS aos Aderentes ao Convênio
6.5. Benefícios Cessados ou Reduzidos 
6.6. Quitação Antecipada
7. JUDICIALIZANDO 
7.1. Competência 
7.2. Valor da Causa
7.3. Possibilidades de Demandas e Estratégias 
7.4. Provas 
8. CATÁLOGO DE FRAUDES 
Fraude 01 – Espelhamento 
Fraude 02 – Fraude dos Produtos Porta a Porta 
Fraude 03 – Comissão 
Fraude 04 – Aumento de Margem 
Fraude 05 – Motoboy 
Fraude 06 – Falso Atendente INSS 
Fraude 07 – Duplicação da averbação em conta bancária 
Fraude 08 – Links falsos no google
BÔNUS .
RUBRICAS DO INSS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MODELOS DE PETIÇÕES