Manual do Segurado Facultativo - Aspectos Teóricos e a Prática no Processo Administrativo Previdenciário - 2a Edição

DESCRIÇÃO

O segurado facultativo é, ao mesmo tempo, uma das fi guras mais relevantes e uma das mais negligenciadas do Direito Previdenciário brasileiro. São milhões de pessoas que, por não exercerem atividade de filiação obrigatória, encontram nessa modalidade a única porta de acesso à proteção do Regime Geral de Previdência Social. É justamente sobre esse instituto, raramente enfrentado em profundidade pela doutrina, que esta obra se debruça de forma pioneira e exaustiva.

Partindo das origens históricas na Lei Orgânica da Previdência Social, com a fi gura do contribuinte em dobro, e do fundamento constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os autores examinam a filiação, a inscrição, a manutenção e a perda da qualidade de segurado, as regras contributivas e os planos simplifi cados, além das diversas espécies de segurados facultativos: do facultativo baixa renda ao presidiário, do brasileiro residente no exterior ao detentor de mandato eletivo.

Leitura fundamental para quem trabalha com planejamento previdenciário, pois o facultativo é a única categoria autorizada a escolher o próprio salário de contribuição, o que abre caminho para estratégias contributivas seguras e vantajosas. A obra é igualmente indispensável para quem precisa compreender os indicadores que constam no CNIS e as regras do Processo Administrativo Previdenciário, com casos exemplificativos para sanar pendências, corrigir recolhimentos e instruir corretamente os requerimentos perante o INSS.

Esta segunda edição, revista, atualizada e ampliada, incorpora o Decreto n. 10.410/2020, a Instrução Normativa INSS n. 128/2022, os reflexos da Emenda Constitucional n. 103/2019, a decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111 e os temas da TNU, do STJ e do STF, constituindo ferramenta indispensável para advogados, servidores, contadores e estudantes que buscam reconhecer, com precisão técnica, o melhor direito do cidadão.

SUMÁRIO

Introdução 
1. As origens do segurado facultativo na Lei Orgânica da Previdência Social
1.1. O contribuinte em dobro 
1.1.1. Salário de contribuição e alíquota do contribuinte em dobro 
1.1.2. Requisitos para o recolhimento na categoria de contribuinte em dobro
1.1.2.1. O Decreto n. 10.410/2020 e o contribuinte em dobro 
1.2. O enquadramento do segurado empregado doméstico no período anterior à Lei n. 5.859, de 11.12.1972 
1.3. O enquadramento do ministro de confissão religiosa e do membro de vida consagrada anterior à Lei n. 6.696, de 8.10.1979
1.4. Outras figuras 
1.5. Resumo: gênese do segurado facultativo 
2. Aspectos constitucionais do segurado facultativo
2.1. Princípio da universalidade na Previdência Social
2.2. Servidor público como segurado facultativo: proibição constitucional de dupla filiação
2.2.1. A proibição do Decreto n. 2.172/1997 
2.2.2. Peculiaridade aplicada somente ao Servidor Público Federal 
2.2.3. Servidor público como segurado facultativo: uma possível solução concreta para casos práticos 

2.3. Resumo: servidor público como segurado facultativo
3. Filiação, inscrição e qualidade de segurado do segurado facultativo
3.1. Conceito 
3.2. Filiação e inscrição
3.2.1. Filiação post mortem para o segurado facultativo 
3.2.1.1. Regularização de recolhimentos post mortem para o segurado facultativo, após o Decreto n. 10.410/2020.
3.3. A filiação e a prática no INSS 
3.3.1. Inatividade laboral ou inexistência de atividade de filiação obrigatória? 
3.3.2. Convalidação de filiação 
3.3.2.1. O Decreto n. 10.410/2020 e a revogação da alteração de filiação
3.3.3. Filiação e análise do CNIS 
3.3.4. Filiação e seguro-desemprego
3.4. Aspectos práticos da manutenção da qualidade de segurado
3.4.1. Qualidade de segurado e recolhimento atrasado 
3.4.2. Qualidade de segurado e posterior recebimento de benefício
3.4.3. Qualidade de segurado e posterior vínculo laboral 
3.5. Resumo: exemplos práticos de recolhimento em atraso
4. Contribuições do segurado facultativo
4.1. Salário de contribuição e alíquotas contributivas
4.2. Do plano simplificado de contribuição previdenciária
4.3. Da natureza jurídica da contribuição do segurado facultativo
4.4. Dos códigos de pagamento e preenchimento da GPS
5. Espécies de segurados facultativos 
5.1. O conselheiro tutelar
5.2. O síndico de condomínio não remunerado

5.3. O brasileiro residente ou domiciliado no exterior
5.4. O estagiário 
5.5. O atleta beneficiário do “Bolsa Atleta”
5.6. O detentor de mandato eletivo antes da Lei n. 9.506/1997
5.7. O detentor de mandato eletivo entre 1o.2.1998 e 18.9.2004
5.7.1. (Im)possibilidade de filiação pós-óbito do exercente de mandato eletivo
5.8. O presidiário
5.9. O segurado facultativo baixa renda 
5.10. Resumo: principais pontos das várias espécies tratadas
6. Hipóteses de contribuição facultativa
6.1. A contribuição facultativa do segurado especial
6.2. A contribuição facultativa durante a suspensão do contrato de trabalho 
6.2.1. Contribuição facultativa no Decreto n. 10.410/2020 
6.2.1.1. Novas regras quanto ao recolhimento
6.2.2. Contribuição facultativa na Lei n. 14.020/2020
6.2.2.1. Novas regras quanto ao recolhimento
7. O segurado facultativo no processo administrativo previdenciário
7.1. Indicadores do Cadastro Nacional de Informações Sociais
7.2. Indicadores relacionados ao segurado facultativo
7.3. Espécies de requerimentos de alteração do CNIS
7.3.1. Complementação, utilização e agrupamento para fins do alcance do limite mínimo do salário de contribuição
Conclusões