Manual dos Benefícios por Incapacidade, Acidente do Trabalho e Reabilitação Profissional

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, apenas no mês de janeiro de 2022 foram concedidos 361.600 benefícios, sendo o auxílio por incapacidade temporária o benefício campeão em número de concessões: 140.299 deferimentos. Isso significa que as concessões de auxílio por incapacidade temporária equivalem a 38,8% de todos os benefícios do RGPS. Em janeiro de 2022 foram concedidas pouco mais de 41.294 aposentadorias por incapacidade permanente. Quanto ao auxílio-acidente, o Boletim indica o deferimento de apenas 3.239. Pensamos que uma das principais razões para o baixo deferimento do auxílio-acidente seja o pouco conhecimento da população a respeito desse benefício.
Os números informados demonstram a importância dos benefícios por incapacidade para os segurados do RGPS, e, por consequência, a necessidade premente do preparo dos advogados para manejar corretamente esses institutos.
A Reforma da Previdência de 2019 alterou significativamente a forma de cálculo das aposentadorias por incapacidade permanente, diferenciando a sistemática de cálculo em razão da natureza jurídica do benefício ser previdenciária ou acidentária. Essa nova regra pode gerar uma diferença de até 40% na renda mensal da aposentadoria, a depender da existência de nexo de causalidade entre a moléstia incapacitante e a atividade profissional exercida pelo segurado, o que, por sua vez, pode gerar importantes reflexos financeiros no cálculo das pensões por morte.
Diante dessa nova realidade, crucial dominar a matéria acidentária, já que seus desdobramentos atingem não somente a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, mas também efeitos sobre o contrato de trabalho e a determinação da competência para julgamento das ações acidentárias. Para arrematar os temas trazidos neste manual, complementamos o livro com o estudo da reabilitação profissional.

Sumário

Prefácio 
Siglas 
Introdução 
1. Conceitos introdutórios comuns aos benefícios por incapacidade
e ao auxílio-acidente 
1.1. Diferenças entre doença, incapacidade e defi ciência 
1.2. Data de início de doença e data de início de incapacidade
1.3. Manutenção e perda da qualidade de segurado 
1.3.1. Momento da perda da qualidade de segurado (PQS) 
1.4. Carência e hipóteses de dispensa para os benefícios por incapacidade
1.5. Grau e duração da incapacidade 
1.6. Conceito de atividade habitual para o segurado facultativo 
1.7. Exercício de atividade remunerada durante a incapacidade 
1.8. Limbo jurídico previdenciário trabalhista 
1.9. Utilização do período de gozo de benefícios por incapacidade como tempo
de contribuição e carência para concessão de outros benefícios
1.10. Relativização da coisa julgada no Direito Previdenciário
2. Perícia Médica Previdenciária 
2.1. Perícia Médica Federal para concessão, prorrogação ou avaliação de

persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o tra-
balho (esfera administrativa)

2.2. Operação pente fi no 

2.3. Como realizar um pedido de benefício por incapacidade ou de auxí-
lio-acidente via MEU INSS 

2.4. Acompanhamento durante perícia médica administrativa

2.5. Laudo Médico-Pericial Administrativo
2.6. Como ter acesso aos laudos administrativos via MEU INSS 
2.7. Dispensa de perícia médica presencial para auxílio por incapacidade
temporária (LEI NOVA) 
2.8. Perícia judicial 
2.9. Apresentação de quesitos 
2.10. Acompanhamento do autor por assistente técnico
2.11. Laudo Médico-Pericial Judicial
2.12. Impugnação ao laudo judicial
3. Acidente do trabalho 
3.1. Causalidade e concausalidade 
3.2. Nexo Técnico Previdenciário (NTP) 
3.3. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) 
3.4. Efeitos do reconhecimento do acidente do trabalho 
3.5. Pedido administrativo de transformação de benefício previdenciário
em acidentário 
4. Auxílio por incapacidade temporária
4.1. Conceito e natureza jurídica 
4.2. Requisitos 
4.3. Benefi ciários 
4.4. Data de Início do Benefício
4.5. Alta programada, pedido de prorrogação do benefício e pedido de
restabelecimento de benefício anterior 
4.6. Hipóteses de suspensão e cessação do benefício
4.7. Exercício de atividades concomitantes 
4.8. Tempo em gozo de auxílio por incapacidade temporária considerado
como tempo especial 
4.9. Auxílio por incapacidade temporária durante a pandemia de Covid-19
4.10. Exigência de pedido de prorrogação de benefício para ajuizamento
de ação requerendo auxílio por incapacidade temporária 

4.11. Auxílio por incapacidade temporária parental 
4.12. Forma de cálculo do benefício 
5. Aposentadoria por incapacidade permanente
5.1. Conceito e natureza jurídica 
5.2. Requisitos 
5.3. Benefi ciários 
5.4. Data de Início do Benefício 
5.5. Auxílio acompanhante ou auxílio de grande invalidez
5.5.1. Data de Início do Pagamento do Auxílio Acompanhante 

5.5.2. Extensão do auxílio acompanhante a outras espécies de aposen-
tadoria 

5.6. Invalidez social 
5.6.1. Pessoa com HIV 

5.7. Conversão da aposentadoria por incapacidade permanente em apo-
sentadoria programada 

5.8. Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria 
5.9. Hipóteses de suspensão e cessação do benefício 
5.10. Mensalidades de recuperação
5.11. Forma de cálculo do benefício 
6. Auxílio-acidente 
6.1. Conceito e natureza jurídica 
6.2. Requisitos
6.3. Benefi ciários 
6.4. Data de Início do Benefício e desnecessidade de prévio requerimento
administrativo específico 
6.5. Manutenção da qualidade de segurado 
6.6. Auxílio-acidente e perícia BILD 
6.7. Acumulação do benefício 
6.8. Hipóteses de suspensão e cessação do benefício 
6.9. Forma de cálculo do benefício

7. Habilitação e Reabilitação profi ssional
7.1. Critérios de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional
(PRP) 

8. Aspectos processuais: como montar uma petição inicial de be-
nefício por incapacidade 

8.1. Competência 
8.1.1. Regra geral 
8.1.2. Ações acidentárias 
8.1.3. Competência estadual por delegação 
8.1.4. Competência do Juizados Especiais Federais 
8.2. Legitimidade 
8.2.2. Legitimidade ativa extraordinária 
8.2.3. Legitimidade passiva
8.3. Prévio indeferimento administrativo 
8.3.1. Hipóteses de dispensa de prévio indeferimento mais comuns para
pedidos de benefícios por incapacidade e auxílio-acidente
8.4. Matéria de prova 
8.5. Pedidos da ação 
8.5.1. Pedido de realização de perícia judicial por médico especialista
8.5.2. Pedido de benefícios alternativos e fungibilidade dos benefícios
8.6. Valor da causa e renúncia 
Anexos