Manual Prático Sobre Salário-Maternidade Orientações Administrativas e Judiciais Estudos de Caso e Jurisprudência

Depois que o Supremo Tribunal Federal julgou as ADIs 2.110 e 2.111, o salário-maternidade deixou de ser um problema de contar contribuições. A pergunta passou a ser outra: havia cobertura previdenciária na data do fato gerador? Esta obra parte dessa virada e a acompanha até o fim — pelas categorias de segurado, pelas datas, pelas provas e pelas normas internas que o INSS efetivamente aplica no balcão.

Reúne em um só volume o que costuma estar espalhado. A redação literal dos dispositivos, em 69 notas de rodapé. A Instrução Normativa nº 128/2022 e as Portarias DIRBEN nº 990, 991 e 133, conferidas em fonte oficial. O Enunciado 19 do CRPS em suas duas redações, com o corte preciso de 13 de julho de 2026. E as leis de 2025 e 2026 que mudaram o benefício: internação hospitalar prolongada, prazo de trinta dias com concessão provisória automática, salário-paternidade e a nova redação do art. 71-B. São 46 casos comentados, 105 perguntas respondidas, 21 debates com os dois lados expostos, 23 modelos e instrumentos de trabalho e um apêndice de treinamento com 30 exercícios.

Escrito para quem precisa decidir: a advogada que está começando, o profissional experiente que quer o texto normativo à mão e também quem atua com o benefício sem ser da área jurídica. Não há aqui resposta automática nem promessa de êxito. Há diagnóstico, estratégia, prova e risco — nessa ordem —, para que cada caso seja construído antes de ser protocolado.

SUMÁRIO

PARTE I – FUNDAMENTOS, BENEFICIÁRIOS E EVENTOS PROTEGIDOS
1. Natureza constitucional e função protetiva
2. Quem pode receber
3. Homens, adoção, guarda e falecimento 
4. Eventos protegidos e duração 
5. Pagamento e valor do benefício

PARTE II – QUALIDADE, FILIAÇÃO E A VIRADA CONSTITUCIONAL 
6. Qualidade de segurado e período de graça
7. O regime anterior às ADIs 2.110 e 2.111 
8. ADIs 2.110 e 2.111: alcance e efeitos
9. IN n. 188/2025 e Enunciado 19 do CRPS
10. Contribuinte individual, MEI e segurada facultativa

PARTE III – SITUAÇÕES COMPLEXAS E EFEITOS DERIVADOS
11. Recolhimentos mensais, trimestrais e posteriores ao parto 
12. Atividades concomitantes e mais de um salário-maternidade
13. Contribuição sub mínima, prova do afastamento e ADA: três planos que não se confundem
14. Afastamento, incapacidade e acumulações
15. Tempo de contribuição, carência e novo período de graça

PARTE IV – PRESCRIÇÃO, PROCESSO E JURISPRUDÊNCIA
16. Prescrição quinquenal e comunicação do indeferimento 
17. Estratégia administrativa e recursos no CRPS
18. Estratégia judicial e mapa de precedentes 
19. Mandado de segurança, cumprimento de acórdãos e segurança jurídica

PARTE V – LABORATÓRIO DE CASOS
20. 37 casos comentados

PARTE VI – PERGUNTAS E RESPOSTAS

21. Dúvidas recorrentes atualizadas

PARTE VII – MODELOS PRÁTICOS E ANEXOS

22. Requerimentos, recursos, petições, checklists e instrumentos operacionais.

PARTE VIII – DEBATES E LEITURA CRÍTICA DAS FONTES
23. 21 debates estruturantes
24. Leitura anotada das fontes anexadas
25. Conclusões operacionais

PARTE IX – BANCO DE CASOS PARA TREINAMENTO 
26. Vinte e três casos hipotéticos com resposta comentada
Referências normativas e jurisprudenciais

Apêndice — Modelo de proposta de planejamento gestacional previdenciário