O LIVRO DE OURO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

O Livro de Ouro de Prática Previdenciária busca auxiliar o Advogado Previdenciarista nos
principais momentos do dia a dia do escritório de Advocacia. Costumo dizer que a teoria é
importante, mas o que muda a vida do Advogado é a prática, e este livro tem essa finalidade.
Ele traz temas fundamentais para uma boa atuação nas vias administrativa e judicial, em busca
da concessão do serviço ou benefício previdenciário, desde as noções iniciais de prática, que
são importantes, até o CNIS, que é o principal banco de dados utilizado pelo INSS para a
análise do direito, e possui toda a sua complexidade que merece uma atenção especial: a
manutenção da qualidade de segurado e a comprovação da atividade rural.
Para cada assunto, mostramos o entendimento administrativo e judicial, com decisões do INSS
em relatórios existentes nos processos administrativos, acórdãos do Conselho de Recursos da
Previdência Social (CRPS) e também sentenças judi- ciais e jurisprudências para nortear, da
melhor forma possível, a atuação do advogado.
Com tantas mudanças que vêm ocorrendo no Direito Previdenciário, prin- cipalmente na via
administrativa, é extremamente importante que o operador do direito se mantenha sempre
capacitado e atualizado. A didática do livro é de fácil compreensão para que o advogado
possar atuar de forma firme e segura no Direito Previdenciário.
Desejo uma boa leitura e que este livro esteja na sua mesa de escritório de Advocacia para
consultas diárias.
Essa é a minha missão!

Victor Carvalho

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 
1. INSS DIGITAL 
1.1. Serviços disponíveis
2. ACESSO GOV.BR 
2.1. Meu INSS 
2.2. Cadastrar senha 
2.3. Reinicializar senha 
2.4. Níveis de acesso gov.br 
2.5. Serviços exclusivos para nível prata ou ouro 
2.6. Dispensa de documentos originais 
2.7. Requerimento de não alfabetizado pelo Meu INSS 
2.8. Unifi cação dos serviços do Meu INSS 
3. CENTRAL 135 
3.1. Serviços exclusivos pela Central 135 
4. 0800-135-0135 – CENTRAL DA ADVOCACIA 
5. SISTEMAS INDISPONÍVEIS 
5.1. Mandado de segurança para corrigir erro do sistema indisponível 
6. PROCURAÇÃO 
6.1. Procuração para não alfabetizado ou com defi ciência visual ou física que
o impeça de assinar 
6.2. Atendimento na agência sem procuração 
7. TERMO DE REPRESENTAÇÃO

8. CÓPIA DE PROCESSO DE FALECIDO 
9. PETIÇÃO ADMINISTRATIVA 
10. EXIGÊNCIAS 
11. PETIÇÃO DE IMPULSO 
12. CNIS NA PRÁTICA 
12.1. Atualização de vínculos e remunerações 
12.2. Indicadores de pendência no CNIS 
12.3. Indicador PREC-FBR 
12.4. Indicador FBR-DEF 
12.5. Indicador FBR-IND 
12.6. Recolhimentos abaixo do mínimo 
12.7. Indicador PREC MENOR MIN 
12.8. Indicador PSC-MEN-SM-EC103 
12.9. Indicador PEXT
12.10. Indicador PREM-BLOQ-EC103 
12.11. Documentos comprobatórios para retifi cação do CNIS 
12.12. Vínculo sem data de rescisão (em aberto) 
12.13. Indicador PREC-FACULTCONC 
12.14. Indicadores de alerta 
12.15. IREC-MEI 
12.16. IREC-LC123 
12.17. IEAN 
12.18. IVIN-JORN-DIFERENCIADA 
12.19. IREM-INDPEND e IREC-INDPEND 
12.20. Indicador de acerto 
13. REVISÃO POR ERRO DO CNIS 
14. RECOLHIMENTOS EM ATRASO 

15. INDENIZAÇÃO 
15.1. Cálculo da indenização 
15.2. Parcelamento da indenização 
16. SENTENÇA TRABALHISTA 
16.1. Certidão de objeto e pé
16.2. Reintegração do empregado 
16.3. Entendimento judicial 
17. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE COMO CARÊNCIA 
17.1. Benefícios por incapacidade do segurado especial como carência 
18. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO NA PRÁTICA 
18.1. Exclusão do auxílio-acidente 
18.2. Segunda prorrogação da qualidade de segurado 
18.3. Terceira prorrogação da qualidade de segurado 
18.4. Seguro-desemprego como benefício previdenciário 
18.5. Prorrogação da qualidade de contribuinte individual pelo desemprego 
18.6. Manutenção da qualidade de segurado do facultativo 
18.7. Mudanças no cálculo da manutenção da qualidade após a Reforma da Previdência 
18.8. Início e fi m da contagem do período de graça 
18.9. Tabela prática 
18.10. Exceções aos prazos 
18.11. Pensão por morte após perda da qualidade de segurado pelo falecido 
19. ATIVIDADE RURAL PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
19.1. Boia-fria 
19.2. Segurado especial 
19.3. Autodeclaração 
19.4. Autodeclaração eletrônica 
19.5. Bases governamentais 

19.6. Documentos 
19.7. Extensão da prova 
20. PERÍODO RURAL, A PARTIR DOS SEIS ANOS, PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
20.1. Comprovação da atividade rural 
20.2. Requerimento do benefício 
21. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA 
21.1. Período rural remoto 
21.2. Última atividade rural ou urbana 
21.3. Qualidade de segurado especial no requerimento ou no requisito etário
21.4. Comprovação do período rural
21.5. Requerimento de aposentadoria híbrida 
22. CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 
23. SERVIÇOS DO INSS – CANAIS DE ATENDIMENTO