Recursos nos Juizados Especiais Federais

Embasada na experiência profi ssional do autor em vinte anos atuando na Justiça Federal (analista e assessor) e agora como advogado e consultor jurídico, a obra apresenta ao público uma visão muito prática e objetiva da utilização dos principais recursos nos Juizados Especiais Federais, fornecendo uma ferramenta muito importante para quem atua na advocacia previdenciária ou mesmo nos órgãos públicos federais.

O livro apresenta uma introdução ao sistema processual dos Juizados Especiais Federais, os requisitos gerais de admissibilidade de recursos, passa pelos principais recursos em espécie (recurso inominado, incidentes de uniformização) e também demonstra outras formas de impugnação da decisão judicial, como o mandado de segurança e a desconstituição da coisa julgada.

SUMÁRIO

PARTE I
Teoria Geral dos Juizados Especiais Federais

CAPÍTULO 1 – Aspectos gerais sobre os Juizados Especiais Federais
1.1. Juizados Especiais Federais: histórico, criação, objetivos e análise crítica 
1.2. Legislação aplicável aos Juizados Especiais Federais (aplicação subsidiáriado CPC) 
1.3. Criação de normas processuais/procedimentais por meio de regulamentação administrativa 

CAPÍTULO 2 – Requisitos de admissibilidade recursal 
2.1. Legitimidade e interesse em recorrer 
2.2. Tempestividade 
2.3. Preparo 
2.4. Regularidade formal 
2.5. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer 

CAPÍTULO 3 – Outras questões relevantes sobre recursos nos Juizados Especiais Federais 
3.1. Competência dos Juizados Especiais Federais 
3.2. Estrutura e organização dos órgãos recursais nos Juizados Especiais Federais 
3.3. Princípios dos Juizados Especiais Federais 
3.4. Dispensa da remessa necessária 
3.5. Honorários sucumbenciais 


PARTE II
Recursos em espécie nos Juizados Especiais Federais

CAPÍTULO 4 – Recurso inominado (recurso contra sentença) 
4.1. Cabimento 
4.2. Conceito de “sentença definitiva” 
4.3. Prazo 
4.4. Preparo 
4.5. Competência 
4.6. Juízo de admissibilidade 
4.7. Efeitos do recurso 
4.8. Julgamento do recurso inominado 
4.9. Descabimento do recurso inominado “adesivo” 
4.10. Quadro-resumo 

CAPÍTULO 5 – Recurso de agravo (contra decisão que aprecia cautelar ou tutela provisória) 
5.1. Cabimento 
5.2. Prazo 
5.3. Competência para julgamento 
5.4. Inaplicabilidade do Tema 988 do STJ ao recurso de agravo nos Juizados Especiais Federais 
5.5. Quadro-resumo 

CAPÍTULO 6 – Incidentes de uniformização 
6.1. O papel diferenciado da TNU, da TRU e dos incidentes de uniformização 
6.2. Incidente de uniformização para a Turma Regional de Uniformização 
6.3. Incidente de uniformização para a Turma Nacional de Uniformização 
6.4. Incidente de uniformização da Turma Nacional de Uniformização em relação ao STJ
6.5. Quadro-resumo 

CAPÍTULO 7 – Embargos de declaração 
7.1. Quadro-resumo 
CAPÍTULO 8 – Recurso extraordinário 
CAPÍTULO 9 – Ação anulatória 
CAPÍTULO 10 – Mandado de segurança 
CAPÍTULO 11 – Ação rescisória 
CAPÍTULO 12 – Reclamação 

Referências 
Modelos de Peças Processuais
Recurso Inominado 
Incidente de Uniformização para a TRU 
Incidente de Uniformização para a TNU 
Recurso Extraordinário 
Mandado de Segurança 
Petição para desconstituição de coisa julgada inconstitucional