Trabalho Infantil - Desafio para comprovar a filiação previdenciária
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Trabalho Infantil - Desafio para comprovar a filiação previdenciária

Sku: 9786587382678

NCM: 4901.99.00

Categoria: LivrosPrevidência Social

Código de Barras: 9786587382678

ISBN: 9786587382678

Quantidade Disponivel: 289 un

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Descrição do Produto
“O trabalho infantil é uma chaga que temos que combater, tanto no Brasil como no mundo.”
Esse grave problema ainda persiste em nossa sociedade atual.
Entidades internacionais como a OIT e o UNICEF têm trazido dados alarmantes sobre a quantidade de crianças e adolescentes
que permanece trabalhando no país e no mundo.
Nas décadas de 1960 a 1990, a cultura da sociedade brasileira priorizava o trabalho. Com isso, o Brasil era visto por organismos internacionais
como um dos países com maior quantidade de crianças trabalhando.
A obra apresenta dados estatísticos que demonstram essa situação.
Os Tribunais Superiores sedimentaram decisões que permitem oreconhecimento da filiação previdenciária precoce. Por isso, o Judiciário
e o INSS têm reconhecido esse direito em benefícios previdenciários.
No entanto, o desafio para efetivar esse direito é conseguir provar a existência do trabalho do jovem, já que muitas decisões negam
a filiação precoce por entenderem que o “mero auxílio eventual” aos familiares não pode ser considerado trabalho.
Nesse sentido, a presente obra busca, com uma linguagem simples, focada e sistematizada, enfrentar esse desafio e trazer alternativas
processuais que podem ajudar o segurado a comprovar a filiação previdenciária precoce.

 

SUMÁRIO 

Apresentação
Prefácio 
1. Contexto histórico e social do trabalhador rural
2. O dever de proteção dos jovens pelo Estado e pela família 
3. O que é trabalho infantil? 
4. Conceito de segurado especial e regime de economia familiar 
5. Fundamentos legais da proteção do menor 
6. Fundamentos do direito de proteção 
7. A produção da prova da atividade rural do menor 
8. A produção da prova oral 
9. Análise da jurisprudência e a proteção do trabalho infantil 
10. O poder hermenêutico do juiz na prolação da sentença 
Considerações finais 
Referências 
Anexos
Modelo de Petição Inicial – Ação de Concessão de Auxílio Acidente – Comprovação de trabalho infantil urbano 
Modelo de Petição Inicial – Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – Comprovação de trabalho infantil remoto no meio rural 
Voto vencedor da decisão proferida pelo STF 

Informações do Produto

Autor: Adriano Mauss
Edição: Setembro / 2023
Págs.: 136 
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 075
ISBN: 
9786587382678

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