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MANUAL DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA RECURSAL
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MANUAL DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA RECURSAL

Sku: 031

NCM: 4901.99.00

Categoria: Previdência SocialLivros

Código de Barras: 9786587382203

ISBN: 9786587382203

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Elaborada para auxiliar os advogados a atuarem com maestria no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, a presente obra associa teoria e prática de maneira didática e objetiva.
Fruto da sólida experiência dos Autores, este livro revela estratégias e ferramentas valiosas para se obter êxito na via administrativa previdenciária recursal.

O Manual de Prática Recursal Previdenciária é imprescindível para os advogados que almejam atuar no mercado que mais cresce no Brasil.

 

Sumário

APRESENTAÇÃO 
PREFÁCIO 
CAPÍTULO 1 — PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO 
1. Princípios norteadores do Processo Administrativo 
1.1. Princípio do Devido Processo Legal 
1.2. Princípio do Contraditório 
1.3. Princípio da Ampla Defesa 
1.4. Princípio da Efi ciência 
1.5. Princípio da Legalidade 
1.6. Princípio da Moralidade 
1.7. Princípio da Finalidade 
1.8. Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade 
1.9. Princípio da Motivação 
1.10. Princípio da Gratuidade
1.11. Princípio da Ofi cialidade 
1.12. Princípio da Publicidade
1.13. Princípio da Informalidade Procedimental 
1.14. Princípio da Segurança Jurídica
1.15. Princípio da Primazia da Verdade Material 
1.16. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 
2. Processualidade Administrativa 
2.1. O Processo Administrativo e o Processo Judicial 
2.1.1. O Processo e a Processualidade Administrativa 
2.2. Confl itos e Sobreposições do Processo Judicial e do Processo Administrativo
2.3. Espécies do Processo Administrativo Previdenciário – PAP
2.3.1. Processo de Custeio 
2.3.2. Processo de Benefício 
2.4. A Prova no Processo Administrativo Previdenciário
2.4.1. Distribuição do Ônus da Prova 
2.4.2. Busca da Verdade Material 
2.4.3. Ampla dilação probatória 
2.4.4. As Provas no Processo Civil 
2.4.4.1. Princípio do Livre Convencimento Motivado 
2.4.4.2. Ausência de Hierarquia entre as Provas 
2.4.4.3. Restrições para a Prova Testemunhal 
2.4.5. Início de Prova Material no PAP 
2.4.6. Espécies de Prova no PAP 
3. Conselho de Recursos da Previdência Social — CRPS: O Tribunal Administrativo Previdenciário
3.1. Organização Administrativa 
3.1.1. Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Previdência 
3.1.2. Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS 
3.1.3. Instituto Nacional do Seguro Social – INSS 
3.1.3.1. Procuradoria Geral Especial do INSS 
3.2. Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS 
3.2.1. Organização 
3.2.1.1. Juntas de Recursos 
3.2.1.2. Câmaras de Julgamento 
3.2.1.3. Conselho Pleno 
3.2.2. Conselheiros 
3.2.2.1. Representantes 
3.2.2.1.1. Do Governo 
3.2.2.1.2. Classistas das Empresas e dos Trabalhadores
3.2.2.1.3. Entes Federativos 
3.2.2.1.4. Servidores 
3.2.2.2. Procedimentos gerais de escolha dos Conselheiros
3.2.2.3. Mandato e Reconduções 
3.2.2.4. Impedimentos 
3.2.2.5. Renúncia e Perda de Mandato 
CAPÍTULO 2 — DA DECISÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO 
1. Fases do Processo Administrativo Previdenciário – PAP 
1.1. Fase Inicial 
1.1.1. Protocolo do requerimento administrativo 
1.1.2. Data de Entrada do Requerimento – DER 
1.1.3. Procuração 
1.1.4. Formalização 
1.2. Fase Instrutória 
1.2.1. Comunicação dos atos processuais 
1.2.2. Carta de Exigências
1.2.3. Provas documentais 
1.2.4. Prova pericial 
1.2.5. Prova emprestada 
1.2.6. Pesquisa Externa 
1.2.7. Justifi cação Administrativa 
1.3. Fase Decisória 
1.4. Fase Recursal 
2. O Processo Recursal 
2.1. Intimações 
2.2. Prazos 
2.3. Protocolo 
2.3.1. Meu INSS 
2.3.2. SAG/INSS Digital 
3. O Recurso Ordinário 
3.1. Legitimidade 
3.2. Capacidade Postulatória 
3.3. Hipóteses de Cabimento 
3.4. Alçada 
3.5. Petição – Cuidados e Estratégias 
3.5.1. Análise e Planejamento 
3.5.2. Elaboração
3.5.3. Destaques 
3.5.4. O que não fazer 
3.6. Distribuição Processual
3.7. Admissibilidade
3.8. Efeitos do Recurso Ordinário
3.9. Desistência 
3.10. Renúncia 
3.11. Sessão de Julgamento 
3.11.1. Características e Procedimentos 
3.12. Decisão 
3.12.1. Conversão em Diligência 
3.12.2. Não Conhecimento
3.12.3. Conhecimento
3.12.4. Anulação
4. Embargos de Declaração 
4.1. Cabimento 
4.2. Procedimento 
5. Revisão de Acórdão 
5.1. Cabimento 
5.2. Procedimento 
CAPÍTULO 3 — DO RECURSO ESPECIAL AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO 
1. O Recurso Especial 
1.1. Legitimidade 
1.2. Capacidade Postulatória 
1.3. Hipóteses de Cabimento 
1.4. Petição – Cuidados e Estratégias 
1.4.1. Análise e Planejamento 
1.4.2. Elaboração
1.4.3. Destaques 
1.4.4. O que não fazer 
1.5. Distribuição Processual
1.6. Admissibilidade
1.7. Efeitos do Recurso Especial 
1.8. Desistência 
1.9. Renúncia 
1.10. Sessão de Julgamento 
1.10.1. Características e Procedimentos 
1.11. Decisão
1.11.1. Conversão em Diligência
1.11.2. Não Conhecimento
1.11.3. Conhecimento
1.11.4. Anulação
2. Embargos de Declaração 
2.1. Cabimento 
2.2. Procedimento 
3. Revisão do Acórdão 
3.1. Cabimento 
3.2. Procedimento 
4. Cumprimento das Decisões 
4.1. Existência de benefício mais vantajoso 
4.2. Reclamação pelo Descumprimento de Decisão do CRPS
CAPÍTULO 4 — VIAS EXTRAORDINÁRIAS 
1. Confl ito de competência 
2. Reclamação ao Conselho Pleno 
2.1. Cabimento 
2.2. Procedimento 
3. Uniformização da Jurisprudência Administrativa Previdenciária
3.1. Em Tese
3.1.1. Cabimento 
3.1.2. Procedimento 
3.2. No Caso Concreto 
3.2.1. Cabimento
3.2.2. Procedimento 
CAPÍTULO 5 — QUESTÕES PRÁTICAS PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO RECURSAL 
1. Acompanhamento do andamento do recurso 
2. Utilização da Jurisprudência Administrativa no Caso Concreto 
2.1. Resoluções
2.2. Enunciados 
2.3. Acórdãos 
3. Sustentação Oral 
3.1. Requerimento 
3.2. Preparação 
3.3. Cuidados 
APÊNDICES
A. Regimento Interno do CRPS 
B. Enunciados do CRPS 
C. Ementário de Resoluções 
D. Contatos das Unidades Julgadoras
E. Contatos das Coordenadorias Regionais do Gabinete de Crise de Diligências – GCD 
F. Fluxogramas 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

Informações do Produto

Subtítulo: Como atuar no CRPS
Autor: Carolina Albuquerque, Pamela Mohr, Washington Barbosa
Edição: Novembro, 2021
Págs.: 352
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 031
ISBN: 9786587382203

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