MANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - 2ª EDIÇÃO

Este manual visa facilitar a compreensão dos agentes do Direito sobre os regimes da atividade e da inatividade funcional dos servidores públicos.

Os temas estão atualizados e são tratados de forma simples e objetiva, reforçados com o entendimento da jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O leitor deve observar que a jurisprudência é dinâmica e contextualizada, por isso os julgados citados nesta obra refletem o momento e as circunstâncias em que foram realizados, mas é válida a sua compreensão para o uso discernido, com o devido cuidado na sua aplicação.

A intenção é proporcionar ao leitor condições de avaliar com simplicidade o complexo tratamento dispensado aos servidores que cuidam do interesse público. Antes de privilégios, o leitor deverá compreender as regras que cercam os servidores públicos, diferenciando-os dos trabalhadores da iniciativa privada.

Trata-se de uma obra indispensável aos alunos, advogados, procuradores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos em geral e demais interessados.

 

Sumário
Apresentação — Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Prefácio — Silvana Lourenço Lobo
I — Regimes Jurídicos dos Agentes Públicos
II — Regime Jurídico Administrativo
1. Agentes públicos
1.1. Servidores públicos
1.1.1.Servidor público titular de cargo efetivo
1.1.2.Servidor público ocupante de cargo em comissão
1.1.2.1. Servidor público ocupante de cargo em comissão de recrutamento amplo
1.1.2.2. Servidor público ocupante de cargo em comissão de recrutamento restrito
1.1.3.Servidor público ocupante de cargo temporário
1.1.4.Outras expressões
1.1.4.1. Funcionários públicos
1.1.4.2. Servidor estatutário
1.1.4.3. Servidor efetivo
1.1.4.4. Servidor estável
1.1.4.5. Servidor em estágio probatório
1.1.4.6. Servidor federal, estadual, distrital e municipal
1.2. Empregados públicos
1.2.1.Empregado público efetivo
1.2.2.Empregado público comissionado
1.2.2.1. Empregado público comissionado de recrutamento amplo
1.2.2.2. Empregado público comissionado de recrutamento restrito
1.2.3.Empregado público temporário

1.3. Agentes político
1.4. Exercentes de mandato eletivo
1.5. Os membros de Poder
1.6. Militares
1.7. Colaboradores com o serviço público
2. Concurso público
3. Processo seletivo
4. Cargos públicos
5. Classe
6. Carreira
7. Quadro
8. Lotação
9. Cargos isolados
10. Empregos públicos
11. Funções públicas
12. Provimento
12.1. Nomeação
12.2. Promoção
12.3. Reversão
12.4. Aproveitamento
12.5. Reintegração
12.6. Recondução
13. Investidura
14. Posse
15. Exercício
16. Estabilidade
17. Readaptação
18. Disponibilidade
19. Vacância
19.1. Exoneração
20. Remoção
21. Redistribuição
22. Substituição
23. Direito à associação sindical
24. Direito de greve
25. Readmissão
26. Sistema remuneratório
26.1. Vantagens pecuniárias
26.1.1. Vencimento
26.1.2. Remuneração
26.1.3. Subsídio
26.1.4. Gratificações
26.1.5. Adicionais
26.2. Verbas indenizatórias
26.3. Teto, subteto e abate teto
26.4. Benefícios previdenciários
26.5. Lei Complementar n. 173/2020
27. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas
28. Férias
29. Licenças
30. Afastamentos
31. Cessão
32. Concessões
33. Regime disciplinar
33.1. Processo administrativo disciplinar
33.2. Advertência
33.3. Suspensão
33.4. Demissão
33.5. Cassação de aposentadoria
33.6. Destituição de cargo em comissão
33.7. Destituição de função comissionada
33.8. Jurisprudência sobre o regime disciplinar
34. Improbidade administrativa
III — Regimes Jurídicos Previdenciários
III.1 — Regime Próprio de Previdência Social
1. Rompimento de vínculo
2. Complementação de aposentadoria
3. Previdência do servidor público exercente de mandato eletivo
4. Segurados do RPPS
5. Dependentes
6. Características do RPPS
7. Custeio do RPPS
8. Aposentadoria por incapacidade permanente
8.1. Regra convencional
8.2. Regra transitória
8.3. Regra para servidores estaduais, distritais e municipais
9. Aposentadoria compulsória
10. Aposentadoria voluntária
10.1. Regra convencional para o servidor federal
10.2. Regra de transição para o servidor federal: sistema de pontos (art. 4o, EC n. 103/2019)
10.3. Regra de transição para o servidor federal: sistema de pedágio (art. 20, EC n. 103/2019)
10.4. Regra transitória para os servidores federais
10.5. Regras para os servidores estaduais, distritais e municipais
11. Limite dos proventos
12. Cálculo dos proventos
13. Aposentadoria especial
13.1. Aposentadoria especial do servidor com deficiência

13.2. Aposentadoria especial dos servidores policiais
13.3. Aposentadoria especial dos servidores expostos a agentes nocivos

13.4. Aposentadoria especial dos servidores estaduais, distritais e municipais
14. Aposentadoria do professor
14.1. Regra convencional: aposentadoria do professor servidor federal
14.2. Regra de transição: aposentadoria do professor servidor federal
14.3 Regra transitória: aposentadoria do professor servidor federal
14.4. Regras de transição: aposentadoria do professor servidor estadual, distrital e municipal
15. Acumulação de proventos e remunerações
16. Pensão por morte.
17. Acumulação de pensões
18. Reajuste dos benefícios
19. Contagem recíproca do tempo de contribuição
20. Vedação de contagem de tempo fictício
21. Aplicação subsidiária do RGPS
22. Contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas
23. Abono de permanência
24. Unidade de gestão no RPPS
25. Vedação de instituição de novos RPPS e normas gerais aplicáveis aos existentes
26. Eliminação das regras de aposentaria sanção dos magistrados e membros do ministério público

27. Vinculação dos recursos do RPPS
28. Regra de transição: direito adquirido
29. Sistema integrado de dados
30. Extinção do RPPS
31. Vigência e normas revogadas pela EC n. 103/2019
32. Controle das aposentadorias e pensões pelos tribunais de contas
III.2 — Regime de Previdência Complementar
Bibliografia