APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE  NA PRÁTICA
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APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA PRÁTICA

Sku: 012

NCM: 4901.99.00

Categoria: Previdência SocialLivrosLançamentos

Código de Barras: 9786587382067

ISBN: 9786587382067

Quantidade Disponivel: 201 un

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Descrição do Produto

Sabe-se que os profissionais da saúde, além do contato diuturno com agentes biológicos, lidam com o sofrimento do próximo, presenciando as situações mais tristes, degradantes, perigosas e delicadas da vida humana, fato este que vem minando a sua saúde mental. A busca pelo reconhecimento de direitos previdenciários, principalmente em se tratando de aposentadoria especial, ou ao menos a conversão do tempo de trabalho exercido em condições nocivas à saúde ou à integridade física do obreiro, tem abarrotado cada vez mais o Poder Judiciário. Diante de um cenário tão desanimador como esse, surge a possibilidade de atuação no âmbito do processo administrativo previdenciário como ferramenta eficaz para desafogar o Poder Judiciário, além de estar se mostrando meio hábil e eficaz à busca do reconhecimento dos direitos dos segurados da Previdência Social, inclusive nas hipóteses de reconhecimento do tempo de trabalho exercido em condições especiais. Desta feita, no presente trabalho serão objeto de estudo as inúmeras particularidades que envolvem o reconhecimento, com fulcro nas normas administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo especial dos trabalhadores de estabelecimentos de saúde expostos a agentes biológicos e outros fatores de risco, com enfoque totalmente direcionado à prática da advocacia previdenciária, sem deixar de lado o posicionamento jurisprudencial acerca da matéria.

Sumário
Códigos de Interpretação dos Benefícios Concedidos pelo INSS pelas Regras Atuais
Principais Siglas Utilizadas pelo INSS
Prefácio
Introdução
Capítulo I — Conceituação da Aposentadoria Especial
Cap ítulo II — Evolução Histórica das Principais Normas Jurídicas Aplicáveis à Aposentadoria Especial
2.1. Normas constitucionais
2.2. Normas legais
2.3. Atos normativos
Capítulo III — Requisitos da Aposentadoria Especial
3.1. Antes da reforma da previdência
3.2. Pós-reforma
3.2.1. Regra permanente
3.2.2. Regra transitória (nova aposentadoria especial)
3.2.3. Regra de transição
Capítulo IV — Renda Mensal Inicial
4.1. Renda mensal inicial antes da reforma
4.2. Renda mensal inicial pós-reforma
Capítulo V — Beneficiários da Aposentadoria Especial
Cap ítulo VI — Períodos de Afastamentos Computados como Tempo Especial
Cap ítulo VII — Da Conversão do Tempo Especial em Comum e sua Vedação com a EC n. 103/2019
Capítulo VIII — Da Prova do Tempo Especial
8.1. Provas utilizadas na hipótese de enquadramento por categoria profissional
8.1.1. Empresa extinta e o enquadramento por categoria profissional no processo administrativo
8.1.2. Prova da atividade quando a função exercida é diversa daquela anotada na página do registro do contrato de trabalho
8.1.3. Utilização da CTPS como prova do trabalho especial
8.1.4. Justificação administrativa como prova do tempo especial
8.2. Provas utilizadas na hipótese de enquadramento por exposição a agentes nocivos
8.2.1. Do Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP
8.2.1.1. Do código GFIP preenchido no item 13.7 do PPP
8.2.2. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
8.2.3. Inspeção à empresa
8.2.4. Da realização de prova pericial por similaridade
Cap ítulo IX — Tema n. 709 e a Necessidade de Afastamento do Segurado do Ambiente Nocivo quando da Concessão da Aposentadoria Especial
Capítulo X — Aposentadoria Especial dos Profissionais da Saúde
10.1. Conceito de agentes biológicos
10.2. Formas de transmissão dos agentes biológicos
10.3. Conceito de estabelecimento de saúde
10.4. Da restrição do reconhecimento do tempo especial a partir de 06.03.1997 apenas àqueles que trabalham em contato com pacientes segregados em áreas ou ambulatórios específicos
10.5. Modalidades de enquadramento do tempo de labor exposto a agentes biológicos
10.5.1. Enquadramento por categoria profissional
10.5.1.1. Enquadramento por categoria profissional das atividades de servente, ajudante, auxiliar e técnico
10.5.2. Enquadramento por exposição a agentes nocivos biológicos
10.5.3. Enquadramento por exposição a outros agentes nocivos
10.5.3.1. Enquadramento por exposição a radiações ionizantes
10.5.3.2. Enquadramento por exposição a formol
Cap ítulo XI — (Des)necessidade de Exposição Habitual e Permanente a Agentes Biológicos
Cap ítulo XII — Ineficácia dos EPIs Ante a Exposição a Agentes Biológicos
12.1. COVID-19 e a falácia da eficácia dos equipamentos de proteção individual utilizados para neutralizar os agentes biológicos
12.2. Comprovação da ineficácia dos equipamentos de proteção individual
Cap ítulo XIII — Tempo Especial do Contribuinte Individual Exposto a Agentes Biológicos depois da Lei n. 9.032/95
13.1. Prova do tempo especial do contribuinte individual após 28.4.1995
Cap ítulo XIV — Da Imposição de Idade Mínima na Aposentadoria Especial e o Risco de Adoecimento Precoce dos Profissionais da Saúde
Capítulo XV — Dicas Finais
15.1. Tempo especial reconhecido em processo administrativo anterior
15.2. Fixação dos efeitos da revisão na DIB mesmo com a apresentação de novos elementos
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
Anexos — Modelos
1. Requerimento administrativo de aposentadoria especial
2. Petição de importação de tempo especial reconhecido em benefício anterior
3. Reabertura de ofício
4. Revisão administrativa
5. Recurso Administrativo (ORDINÁRIO)
6. Petição inicial de Aposentadoria Especial
7. Petição inicial de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Especial
8. Modelo de cláusula para constar no contrato de concessão ou revisão de aposentadoria especial informando sobre a necessidade do afastamento do trabalho nocivo

 

 

Informações do Produto

Subtítulo: De acordo com a EC 103/2019 e o Decreto 10.410/2020
Autor: JESUS NAGIB BESCHIZZA FERES
Edição: OUTUBRO, 2020
Págs.: 212
Formato: 15 x 22
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 012
ISBN: 9786587382067

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