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CNIS - INTERPRETAÇÃO PRÁTICA NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
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CNIS - INTERPRETAÇÃO PRÁTICA NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

Sku: 036

NCM: 4901.99.00

Categoria: Previdência SocialLivros

Código de Barras: 9786587382296

ISBN: 9786587382296

Quantidade Disponivel: 349 un

Por R$ 109,00

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Descrição do Produto

A obra Interpretação do CNIS – Visão Prática na Advocacia Previdenciária foi escrita a partir da experiência da autora junto à Autarquia, ao concluir o quanto é importante entendermos com os olhos do servidor previdenciário, quais inconsistências precisam de atenção naquilo que chamo de “Patrimônio Previdenciário” na obra Manual do Planejamento
Previdenciário e a Concessão do Melhor Benefício".(1) É importante ao profissional saber identificar previamente falhas, omissões, inconsistências e seus respectivos acertos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e a partir dessas identificações, a organização do processo administrativo previdenciário toma um rumo preventivo, possibilitando ao procurador solicitar: documentos junto ao segurado(a), empregador/ex-empregador; documentos que atestam a veracidade de informações profi ssionais e também remuneratórias. 

Quando o processo administrativo é apresentado no ato do requerimento com todos os documentos aptos a instruir o pedido e, inclusive, a dirimir qualquer dúvida, a tendência de emissão de exigência previdenciária é praticamente zero, e o prazo de análise e concessão do benefício solicitado ocorrerá dentro do estabelecido em acordo feito entre STF e INSS(2), e por diversas vezes, em tempo recorde de horas ou poucos dias. Assim como o Manual do Planejamento Previdenciário e a Concessão do Melhor Benefício, este livro também será uma boa ferramenta de consulta ao dia a dia dos advogados que militam na esfera previdenciária, principalmente aos que fazem da atuação preventiva e administrativa uma excelente preparação para o melhor momento ao requerimento administrativo.

 

Sumário

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 — TITULARES DO CNIS 
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

CAPÍTULO 2 — PERÍODO DE GRAÇA
Da manutenção da qualidade de segurado
Termo final do período de graça

CAPÍTULO 3 — CARÊNCIA PREVIDENCIÁRIA

CAPÍTULO 4 — TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E SUA PROVA

CAPÍTULO 5 — RESPONSÁVEL LEGAL PARA O DESCONTO E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
Responsabilidade pelo desconto e repasse no caso de empregado, doméstico e avulso
Responsabilidade pelo desconto e repasse no caso de Contribuinte Individual e Segurado Facultativo
Indenização previdenciária para acerto de recolhimento do Contribuinte Individual e Segurado Facultativo

CAPÍTULO 6 — DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE VÍNCULOS
Atendimento ao Cliente e Documentos Previdenciários

CAPÍTULO 7 — CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS — CNIS

CAPÍTULO 8 — CONHECENDO CADA CAMPO DO CNIS
Identificação do filiado
Relações previdenciárias

CAPÍTULO 9 — COMO CORRIGIR, ATUALIZAR, INCLUIR E EXCLUIR INFORMAÇÕES NO CNIS
Informações extemporâneas no CNIS – o que é e como “tratar”

CAPÍTULO 10 — INDICADORES

CAPÍTULO 11 — INDICADOR PONTO A PONTO
Indicadores de acerto
Indicador de benefício previdenciário ou assistencial concedido ou indeferido
Indicador de exposição a agente nocivo
IEAN – Exposição a agentes nocivos
Indicadores que impactam na aposentadoria programada
Indicador de recolhimento em alíquota reduzida
Indicador de microficha
Indicador ult. remuneração
Indicador de ação trabalhista
Reflexo da sentença judicial trabalhista no período básico de cálculo
Indicador que impacta em contratos de trabalho específicos
Indicador que impacta no período básico de cálculo, no cálculo do salário de benefício e na renda mensal inicial
Indicador de pendências diversas
IREC-INDPEND – Recolhimentos com indicadores e/ou pendências
CNIS – Interpretação Prática na Advocacia Previdenciária?
PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado
PREM-RET
Indicador de alíquota reduzida sobre base de cálculo errada
IREC-LC123-SUP – Recolhimento / Complementação LCn. 123 superior ao salário mínimo
IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa
Indicador que impacta na contagem do tempo de contribuição e carência
PREC-MENOR-MIN – Recolhimento realizado é inferior ao valor mínimo
Indicador de segurado especial
Indicador quanto à constituição da empresa e impacto no contrato de trabalho
PADM-EMPR – Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador
PEMP-CAD – Falta de informações cadastrais do CNPJ ou CEI
PREM-EMPR – Remuneração antes do início da atividade do empregador
PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea
PREM-FVIN – Remunerações posteriores ao fi m do vínculo de trabalho
PRES-EMPR – Rescisão antes do início da atividade do empregador
PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular
Indicador de Regime Próprio de Previdência Social
PRPPS – Período do Regime Próprio de Previdência Social

CAPÍTULO 12 — FORMAS COMPLEMENTARES PARA ATUALIZAÇÃO DO CNIS
Da Pesquisa Externa
Da Justificação Administrativa
Do ajuste de guia de recolhimento do contribuinte individual, empregado doméstico, segurado facultativo e segurado especial que contribui facultativamente

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Livros
Legislação
Modelos
Siglas e abreviações

ANEXOS
Anexo I – Requerimento de atualização do CNIS
Anexo II – Ficha de atendimento ao cliente previdenciário
Anexo III – Formulário de requerimento da RAIS
Anexo IV – Modelo de devolução de documentos previdenciários
Anexo V – Modelo de solicitação de fi cha de registro de empregado
Anexo VI – Modelo de solicitação de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Anexo VII – Modelo de retenção de documentos
Anexo VIII – Modelo de autorização para uso da senha MEUINSS
Anexo IX – Formulário para exclusão do CNIS
Anexo X – Portaria PRES/INSS n. 1.382/2021
Anexo XI – Orientações do INSS
Anexo XII – Memorando Circular n. 14 DIRBEN/INSS

Informações do Produto

Subtítulo: Interpretação Prática na Advocacia Previdenciária
Autor: MAURA FELICIANO DE ARAÚJO
Edição: Março, 2022
Págs.:204
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 036
ISBN: 978-65-87382-29-6

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