COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NA PREVIDÊNCIA
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COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NA PREVIDÊNCIA

Sku: 037

NCM: 4901.99.00

Categoria: LivrosPrevidência Social

Código de Barras: 9786587382272

ISBN: 9786587382272

Quantidade Disponivel: 140 un

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APRESENTAÇÃO

Há muitos anos sou movida pelo estudo da previdência rural e
continuo encontrando novidades sobre o tema. Sempre há espaço para

novas descobertas, que quero aqui dividir com quem, como eu, compar-
tilha do desejo de batalhar pelo direito dessa tão importante categoria de

trabalhadores, que são os rurais.
Há dois grandes motivos para o alto índice de indeferimentos de
benefícios rurais: o enquadramento do segurado especial e a comprovação
da atividade rural. Este livro vai começar falando de quem são e como se
caracterizam os trabalhadores rurais, mas focará mais no segundo aspecto
— prova da condição de rurícola, abordando especialmente as mudanças
que ocorreram desde a Medida Provisória n. 871/2019, convertida na
Lei n. 13.846/2019, com a implantação da autodeclaração, a criação do
instrumento ratificador, a perspectiva do cadastro do segurado especial
e outras mudanças.
Além de conhecer a legislação (Lei n. 8.213/1991 e Decreto n.
3.048/1999), também é fundamental saber utilizar a normatização, em
especial a Instrução Normativa n. 128/2022 e o Ofício-Circular n. 46/2019,
que ainda é importante instrumento usado pelo INSS para analisar os
benefícios rurais. Esse instrumento foi mantido e é uma espécie de tutorial
para o servidor fazer a análise dos benefícios rurais.
O objetivo desta obra é proporcionar o conhecimento prático, com
a análise de documento por documento que pode ser usado como prova
da atividade rural e orientar como podem ser obtidos, além de abordar
a prova testemunhal e outros procedimentos para se obter o direito do
segurado.

 

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Sumário

APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
1. PROVAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
1.1. A prova na Previdência Social
1.2. Definição de prova e tipos de prova
1.3. O direito à prova
1.4. Sobre o ônus da prova
1.5. Do dever da fundamentação
2. INÍCIO DE PROVA MATERIAL
3. REGRAS PARA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL
3.1. Histórico
3.1.1. Entrevista rural
3.2. Regras atuais 
4. SEGURADO EMPREGADO RURAL
4.1. Previsão legal 
4.2. Comprovação da atividade rural
4.2.1. Comprovação do vínculo
4.2.2. Caráter rural 

5. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL RURAL 
5.1. Previsão legal 
5.1.1. Contribuições
5.2. Comprovação da atividade rural
6. BOIA-FRIA 
6.1. Previsão legal 
6.2. Comprovação da atividade rural
7. SEGURADO ESPECIAL
7.1. Segurado especial rural 
7.1.1. Duplo enquadramento 
7.2. Segurado especial indígena
7.3. Segurado especial seringueiro ou extrativista vegetal
7.4. Garimpeiro
7.5. Comprovação da atividade rural
8. AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL 
8.1. Quem deve preencher
8.1.1. Boia-fria deve preencher?
8.1.2. Empregado rural deve preencher?
8.1.3. Preenchimento a próprio punho?
8.2. Quando preencher mais de uma declaração?
8.3. Como preencher a autodeclaração
8.3.1. Dados do segurado 
8.3.2. Apelido 
8.3.3. Endereço residencial
8.3.4. Período(s) de atividade rural
8.3.5. Que período deve ser declarado?
8.3.6. Como informar o período?
8.3.7. E o período de benefício por incapacidade temporária
(auxílio-doença)?
8.3.8. Condição em relação ao imóvel 
8.4. Módulo rural
8.5. Fração mínima de parcelamento
8.6. Condição em relação ao imóvel para os boias-frias
8.7. Registro ITR
8.7.1. Município/UF
8.7.2. Área total do imóvel (ha)
8.7.3. Área explorada pelo requerente (ha)
8.7.4. Nome do proprietário
8.7.5. Quem pode assinar a autodeclaração?
9. BASE DE DADOS GOVERNAMENTAIS
10. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SEGURADO
10.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social 
10.2. Documentos de caráter permanente
10.2.1. Contratos agrários
10.2.1.1. Contrato de arrendamento rural 
10.2.1.2. Contrato de parceria agrícola 
10.2.1.3. Contrato de meação 
10.2.1.4. Contrato de comodato
10.2.2. Carta de anuência

10.2.3. Documentos de propriedade 
10.2.3.1. Escritura pública
10.2.3.2. Título de propriedade
10.2.4. Registro no INCRA
10.2.4.1. Comprovante de cadastro no Incra (CCIR)
10.2.4.2. Certidão do INCRA
10.2.4.3. Licença de ocupação do INCRA 
10.3. Cadastro ambiental rural 
10.4. Declaração de Aptidão ao PRONAF 
10.5. Documentos de produção
10.5.1. Bloco de notas do produtor rural
10.5.2. Notas fiscais de entrada de mercadorias (contranota)
10.5.3. Documentos de entrega da produção 
10.5.4. Comprovantes de recolhimento 
10.5.5. Outros documentos que denotem produção rural 
10.6. Documentos da Receita Federal
10.6.1. Cópia da declaração de Imposto de Renda
10.6.2. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 
10.7. Documentos civis
10.7.1. Certidão de casamento civil
10.7.2. Certidão de união estável
10.7.3. Certidão de nascimento dos filhos
10.7.4. Certidão de tutela/curatela
10.7.5. Título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral
10.7.6. Certificado de alistamento ou de quitação com o serviço
militar

10.8. Documentos religiosos
10.8.1. Certidão de batismo ou crisma dos filhos
10.8.2. Certidão de casamento religioso 
10.9. Documentos escolares
10.10. Qualificação do segurado em processos
10.11. Documentos de associações e sindicatos
10.11.1. Documentos de associado em cooperativa rural
10.11.2. Documentos de sócio de sindicato de trabalhadores
rurais
10.11.3. Recibo de pagamento de contribuição federativa ou
confederativa
10.11.4. Registros associativos ou entidades
10.12. Documentos relacionados à saúde
10.13. Informações públicas
10.14. Título de aforamento
10.15. Certidão da FUNAI
10.16. Justificação administrativa e prova testemunhal 
Referências Bibliográficas
ANEXOS 

Informações do Produto

Autora: Jane Lucia Wilhelm Berwanger
Edição: Junho, 2022
Págs.: 220
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 037
ISBN: 978-65-87382-27-2

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