MANUAL DOS  SERVIDORES  PÚBLICOS - Administrativo e Previdenciário
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MANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Administrativo e Previdenciário

Sku: 005

NCM: 4901.99.00

Categoria: Previdência SocialLivrosLançamentos

Código de Barras: 9786580950065

ISBN: 9786580950065

Quantidade Disponivel: 144 un

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Descrição do Produto
Este manual visa facilitar a compreensão dos agentes do Direito sobre os regimes da atividade e da inatividade funcional dos servidores públicos.
Os temas estão atualizados e são tratados de forma simples e objetiva, reforçados com o entendimento da jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O leitor deve observar que a jurisprudência é dinâmica e contextualizada, por isso os julgados citados nesta obra refletem o momento e as circunstâncias em que foram realizados, mas é válida a sua compreensão para o uso discernido, com o devido cuidado na sua aplicação.
A intenção é proporcionar ao leitor condições de avaliar com simplicidade o complexo tratamento dispensado aos servidores que cuidam do interesse público. Antes de privilégios, o leitor deverá compreender as regras que cercam os servidores públicos, diferenciando-os dos trabalhadores da iniciativa privada.
Trata-se de uma obra indispensável para alunos, agentes públicos, advogados e demais interessados.
 

Sumário

Apresentação

Prefácio

I — Regimes Jurídicos dos Agentes Públicos

II — Regime Jurídico Administrativo

1.  Agentes públicos

     1.1.  Servidores públicos

              1.1.1.  Servidor público titular de cargo efetivo

              1.1.2.  Servidor público ocupante de cargo em comissão

                          1.1.2.1. Servidor público ocupante de cargo em comissão de recrutamento amplo

                          1.1.2.2. Servidor público ocupante de cargo em comissão de recrutamento restrito

              1.1.3.  Servidor público ocupante de cargo temporário

              1.1.4.  Outras expressões

                          1.1.4.1. Funcionários públicos

                          1.1.4.2. Servidor estatutário

                          1.1.4.3. Servidor efetivo

                          1.1.4.4. Servidor estável

                          1.1.4.5. Servidor em estágio probatório

                          1.1.4.6. Servidor federal, estadual, distrital e municipal

     1.2.  Empregados públicos

              1.2.1.  Empregado público efetivo

              1.2.2.  Empregado público comissionado

                          1.2.2.1. Empregado público comissionado de recrutamento amplo

                          1.2.2.2. Empregado público comissionado de recrutamento restrito

                1.2.2.   Empregado público temporário

        1.3.  Agentes políticos

        1.4.  Militares

        1.5.  Colaboradores com o serviço público

?2.  Concurso público

?3.  Processo seletivo

?4.  Cargos públicos

?5.  Classe

?6.  Carreira

?7.  Quadro

?8.  Lotação

?9.  Cargos isolados

10.  Empregos públicos

12.  Provimento

        12.1.  Nomeação

        12.2.  Promoção

        12.3.  Reversão

        12.4.  Aproveitamento

        12.5.  Reintegração

        12.6.  Recondução

13.  Investidura

14.  Posse

15.  Exercício

16.  Estabilidade

17.  Readaptação

18.  Disponibilidade

19.  Vacância

        19.1.  Exoneração

20.  Remoção

21.  Redistribuição

22.  Substituição

23.  Direito à associação sindical

24.  Direito de greve

25.  Readmissão

26.  Sistema remuneratório

        26.1.  Vantagens pecuniárias

                   26.1.1. Vencimento

                   26.1.2. Remuneração

                   26.1.3. Subsídio

                   26.1.4. Gratificações

                   26.1.5. Adicionais

        26.2.  Verbas indenizatórias

        26.3.  Teto, subteto e abate teto

27.  Acumulação de cargos, empregos e funções públicas

28.  Férias

29.  Licenças

30.  Afastamentos

31.  Cessão

32.  Concessões

33.  Regime disciplinar

        33.1.  Processo administrativo disciplinar

        33.2.  Advertência

        33.3.  Suspensão

        33.4.  Demissão

        33.5.  Cassação de aposentadoria

        33.6.  Destituição de cargo em comissão

        33.7.  Destituição de função comissionada

        33.8.  Jurisprudência sobre o regime disciplinar

34.  Improbidade administrativa

III — Regimes Jurídicos Previdenciários

III.1 — Regime Próprio de Previdência Social

?1.  Rompimento de vínculo

?2.  Complementação de aposentadoria

?3.  Previdência do servidor público exercente de mandato eletivo

?4.  Segurados do RPPS

?5.  Dependentes

?6.  Características do RPPS

?7.  Custeio do RPPS

?8.  Aposentadoria por incapacidade permanente

        8.1. Regra convencional

        8.2. Regra transitória

8.3. Regra para servidores estaduais, distritais e municipais

?9.  Aposentadoria compulsória

10.  Aposentadoria voluntária

        10.1. Regra convencional para o servidor federal

        10.2. Regra de transição para o servidor federal: sistema de pontos (art. 4o, EC n. 103/2019)

        10.3. Regra de transição para o servidor federal: sistema de pedágio (art. 20, EC n. 103/2019)

        10.4. Regra transitória para os servidores federais

        10.5. Regras para os servidores estaduais, distritais e municipais

11.  Limite dos proventos

12.  Cálculo dos proventos

13.  Aposentadoria especial

        13.1. Aposentadoria especial do servidor com deficiência

        13.2. Aposentadoria especial dos servidores da Segurança Pública

        13.3. Aposentadoria especial dos servidores expostos a agentes nocivos

        13.4. Aposentadoria especial dos servidores estaduais, distritais e municipais

14.  Aposentadoria do professor

        14.1. Regra convencional: aposentadoria do professor servidor federal

        14.2. Regra de transição: aposentadoria do professor servidor federal

        14.3. Regra transitória: aposentadoria do professor servidor federal

        14.4. Regras de transição: aposentadoria do professor servidor estadual, distrital e municipal

15.  Acumulação de proventos e remunerações

16.  Pensão por morte

17.  Acumulação de pensões

18.  Reajuste dos benefícios

19.  Contagem recíproca do tempo de contribuição

20.  Vedação de contagem de tempo fictício

21.  Aplicação subsidiária do RGPS

22.  Contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas

23.  Abono de permanência

24.  Unidade de gestão no RPPS

25. Vedação de instituição de novos RPPS e normas gerais aplicáveis aos existentes

26. Eliminação das regras de aposentaria sanção dos magistrados e membros do Ministério Público

27.  Vinculação dos recursos do RPPS

28.  Regra de transição: direito adquirido

29.  Sistema integrado de dados

30.  Extinção do RPPS

31.  Vigência e normas revogadas pela EC n. 103/2019

32. Controle das aposentadorias e pensões pelos tribunais de contas

III.2 — Regime de Previdência Complementar

Bibliografia

 

Informações do Produto

Subtítulo: Administrativo e Previdenciário
Autor: MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
Edição: MARÇO, 2020
Págs.: 184
Formato: 15 x 22
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 005
ISBN: 9786580950065

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