RECURSO DE REVISTA

 

 

PALESTRA
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PRODUTO
O presente livro, fruto do trabalho da tese de doutorado defendida pelo autor, sob a orientação do professor Pedro Paulo Teixeira Manus, tem como finalidade expor requisitos e pressupostos genéricos e específicos para o conhecimento do recurso de revista, bem como as hipóteses de cabimento, analisando as alterações trazidas pela Lei nº 13.105/14 e pelo CPC de 2015, bem como pela Lei nº 13.467/17, a chamada reforma trabalhista. O autor desenvolve cada um dos requisitos e pressupostos de forma detalhada com a indicação de jurisprudência e farta doutrina, além de colacionar acórdãos de diversos temas apreciados pelo TST e, ao final, exemplos de petição do referido recurso. A tese de doutorado está destacada nos capítulos 7.3. e 8.2, de forma que o restante do livro diz respeito ao recurso de revista como estabelecido na legislação atual, de forma a servir como um instrumento de consulta para o advogado e todos os operadores do direito. A segunda edição é totalmente atualizada com a nova legislação advinda da reforma trabalhista, bem como com as recentes alterações das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. O livro trata do recurso de revista tanto na fase de conhecimento como na execução, desenvolvido não só com base na pesquisa teórica desenvolvida durante a elaboração da tese de doutorado, mas também com base na experiência prática do autor, que é advogado militante de atuação intensa no Tribunal Superior do Trabalho, por meio da elaboração deste recurso.

 

 

 

 

Sumário

Prefácio

Introdução

1. Poder Judiciário

1.1.  Evolução histórica da organização judiciária

1.2.  Organização do Poder Judiciário

1.3.  Emenda Constitucional n. 45/2004

1.4.  Organização da Justiça do Trabalho

1.5.  Tribunal Superior do Trabalho (TST)

2. Recurso de Natureza Extraordinária

2.1. Função do Tribunal Superior do Trabalho como instância extraordinária — Finalidade do recurso de revista

2.2.  Evolução histórica do recurso de natureza extraordinária

3. Princípios Constitucionais do Processo

3.1.  Devido processo legal

3.2.  Duração razoável do processo

3.3.  Duplo grau de jurisdição

4. Princípios Infraconstitucionais do Processo

4.1.  Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias

4.2.  Princípio da proibição da reformatio “in pejus”

4.3.  Princípio da fungibilidade

4.4.  Princípio da taxatividade

4.5.  Princípio da singularidade ou unirrecorribilidade

4.6.  Princípio da variabilidade e da dialeticidade

4.7.  Princípio da primazia do julgamento de mérito

5. Pressupostos Genéricos dos Recursos

5.1.  Pressupostos extrínsecos

         5.1.1. Recorribilidade do ato

         5.1.2. Adequação

         5.1.3. Regularidade de representação

         5.1.4. Tempestividade

         5.1.5. Preparo

5.2.  Pressupostos intrínsecos

         5.2.1. Legitimidade

         5.2.2. Capacidade

         5.2.3. Interesse

         5.2.4. Inexistência de fato extintivo do direito de recorrer

6. Pressupostos Específicos do Recurso de Revista na Fase de Conhecimento

6.1.  Prequestionamento

6.2.  Impossibilidade de reexame de fatos e provas

6.3.  Transcendência

6.4.  Ônus processual do recorrente e o processamento do recurso

7. Hipóteses de Cabimento do Recurso de Revista na Fase de Conhecimento

7.1.  Rito ordinário

         7.1.1. Divergência jurisprudencial na interpretação de Lei Federal e da Constituição Federal

                    7.1.1.1. Decisões

         7.1.2. Divergência jurisprudencial na interpretação de norma coletiva, lei estadual e regulamento de empresa

                    7.1.2.1. Decisão

         7.1.3. Violação de Lei Federal e da Constituição Federal

                    7.1.3.1. Decisões

7.2.  Rito sumaríssimo

         7.2.1. Decisões

7.3.  Da necessária ampliação das hipóteses de cabimento do recurso de revista

7.4.  Recurso de revista na execução

         7.4.1. Decisões

7.5.  Recurso de revista repetitivo

8. Efeitos dos Recursos

8.1.  Efeitos dos recursos em geral

8.2.  Efeitos do recurso de revista

9. Conclusão

10. Exemplos de Petições de Recurso de Revista

Referências Bibliográficas